Com objetivo de pedir a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que prevê o confisco de propriedades onde for comprovado o trabalho análogo à escravidão, a ONG Repórter Brasil está recolhendo assinaturas na campanha “Trabalho Escravo Existe. Ruralistas Parem de Negar”.
No ano de 2013, o Senado apoiou e aprovou diversas medidas provisórias editadas pela presidenta Dilma Rousseff, com o objetivo de estimular a economia e reduzir a carga tributária, trazendo alívio ao bolso dos brasileiros. Elas permitiram, por exemplo, diminuir os preços da energia elétrica e de vários outros produtos e serviços e beneficiar diversos setores da população.
Aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado o projeto que altera a denominação da Ala Filinto Müller do Senado para Ala Luiz Carlos Prestes. A matéria recebeu parecer favorável do relator, o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP). Tanto Filinto Müller (1900-1973) quanto Luiz Carlos Prestes (1898-1990) foram senadores.
Senadores cobram do governo federal uma solução para que os estudantes da Universidade Gama Filho e do Centro Universitário da Cidade (UniverCidade), ambas do Rio de Janeiro (RJ), fechadas pelo Ministério da Educação (MEC), não sejam prejudicados. Um grupo formado por 30 alunos está acampado na Praça dos Três Poderes em Brasília (DF). Eles querem que o governo assuma o controle das duas instituições.
O senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) participou nesse sábado (14) do Encontro Regional do PCdoB na cidade de Sobral (CE). No encontro, que reuniu representantes de 14 municípios da Região Norte do estado, com a presença de seis vereadores eleitos, além de vários suplentes, a tônica dos debates foi a vaga para senador nas eleições deste ano. O PCdoB reafirmou a importância de reeleger Inácio Arruda como senador do Ceará.
A deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB-AC) afirmou, nesta terça-feira (14), que, mesmo após anúncio de Aníbal Diniz como candidato do PT ao Senado Federal, ainda acredita na escolha de um candidato único. E reafirma a sua candidatura ao Senado Federal em 2014.
As regras básicas para a Copa do Mundo de 2014, evento que deve trazer mais de 600 mil turistas estrangeiros ao país, estão na Lei Geral da Copa, sancionada pela presidenta Dilma Rousseff há um ano e meio. A lei trata de vistos de entrada e permissões de trabalho, responsabilidade civil, venda de ingressos e disposições penais, entre outras questões. Mas o Senado continua avaliando projetos de lei relacionados à competição, que ocorrerá de 12 de junho a 13 de julho, em 12 capitais.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado poderá votar projeto que otimiza o funcionamento das agências reguladoras para a proteção e defesa dos direitos dos consumidores. A proposta, de iniciativa da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), tem parecer favorável do relator, senador Inácio Arruda (PCdoB-CE).
PLS, Esta é a sigla para Projeto de Lei do Senado, ou seja, projetos que podem virar leis e que são apresentados por senadores. Foram 560 em 2013. O primeiro, o PLS 01/2013, foi do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) e o último, o PLS 560/2013, foi apresentado em 23 de dezembro pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).
O Senado participou ativamente da discussão e da votação de todas as medidas legislativas propostas pela presidenta Dilma Roussef ao Congresso, dando "importante contribuição à transformação em lei das iniciativas indispensáveis ao enfrentamento dos efeitos decorrentes de desdobramentos da crise financeira internacional de 2008". A afirmação foi feita pelo líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM) em pronunciamento no plenário, no final do ano legislativo.
O líder do PCdoB no Senado, Inácio Arruda (CE) avalia que o ano legislativo de 2013 foi impactado pela ampla mobilização da sociedade brasileira que tomou conta das ruas em junho. Ele destaca ainda a forte atuação da juventude organizada nas entidades como UNE e Ubes na conquistas de importantes vitórias para o setor de educação.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou que a reforma política é uma das prioridades para o próximo ano. Ele disse que apoia a proposta da presidente Dilma Rousseff de realizar a reforma com base na consulta popular, uma vez que, segundo ele, está claro que o Poder Legislativo já demonstrou ser incapaz de aprová-la sozinho.