Leis aprovadas em 2013 aliviaram bolso do cidadão
No ano de 2013, o Senado apoiou e aprovou diversas medidas provisórias editadas pela presidenta Dilma Rousseff, com o objetivo de estimular a economia e reduzir a carga tributária, trazendo alívio ao bolso dos brasileiros. Elas permitiram, por exemplo, diminuir os preços da energia elétrica e de vários outros produtos e serviços e beneficiar diversos setores da população.
Publicado 22/01/2014 12:41
Entre as Medidas Provisórias que tiveram maior impacto econômico e social o Senado destaca a que zera as alíquotas do PIS/Pasep e do Cofins sobre a importação de produtos da cesta básica de alimentos e a que assegurou desconto na conta de energia elétrica de todos os brasileiros, com antecipação dos recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Segundo o governo federal, a redução da conta de luz para os consumidores brasileiros foi, em média, de 20%.
Outra lei ajudou os municípios atingidos pela seca no Nordeste, com aprovação da renegociação de dívidas rurais e inclusão de novos setores na desoneração tributária da folha de pagamentos, entre outros assuntos.
A "MP da Seca" concedeu incentivos tributários aos produtores de etanol e à indústria química, por meio de crédito presumido e da redução das alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins. Essa lei também autorizou ajuda financeira a municípios e prorrogou a validade dos benefícios fiscais concedidos à Zona Franca de Manaus (ZFM) e às zonas de livre comércio da Amazônia.
Também foi aprovada a “MP do Setor Sucroalcooleiro" que autorizou o pagamento de subvenção econômica aos produtores da safra 2011/2012 de cana de açúcar e etanol da região Nordeste (auxílio de R$12 por tonelada de cana, até o limite de 10 mil toneladas) e fixou regras para financiamento da renovação e implantação de canaviais com equalização da taxa de juros.
E foi ainda aprovada a lei que aportou recursos para o programa Minha Casa Melhor, que financia móveis e eletrodomésticos para beneficiários do Minha Casa, Minha Vida.
Da Redação em Brasília
Com Agência Senado