A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou a indicação do juiz federal Guilherme Calmon Nogueira da Gama para compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no mandato de 2013 a 2015.
Medicamentos e outros produtos adquiridos pelo governo para uso no Sistema Único de Saúde (SUS) deverão ser identificados para impedir que sejam vendidos ilegalmente. É o que prevê projeto de lei da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), aprovado nesta quarta-feira (20) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado.
O Senado vai realizar Sessão Especial no dia sete de outubro deste ano, para comemorar os 60 anos da Petrobras. A proposta é do líder do PCdoB na Casa, senador Inácio Arruda (CE). Segundo ele, “o nosso objetivo é reverenciar os visionários que a idealizaram, os abnegados trabalhadores que a construíram e, fundamentalmente, o povo brasileiro, que nunca recuou na defesa da mais importante das nossas empresas públicas”.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (20), o projeto que declara nula a Resolução da Mesa do Senado de 9 de janeiro de 1948 que extinguiu o mandato do senador Luiz Carlos Prestes e do seu suplente, Abel Chermont. O projeto, apresentado pelo senador Inácio Arruda (CE), líder do PCdoB na Casa, será encaminhado para votação no Plenário.
A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) repercutiu a audiência pública da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que reuniu governadores de oito estados num debate sobre a unificação de alíquotas de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Para ela, o debate, que se insere nas discussões em torno do novo pacto federativo, foi produtivo, mesmo sem consenso ainda.
Por causas das divergências dos governadores sobre o projeto do Senado que unifica as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS), a votação da proposta na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) daquela Casa foi adiada de 26 de março para abril, em data que ainda vai ser definida.
O Senado pode votar, na terça-feira (19), uma nova lei complementar para disciplinar o rateio de mais de R$ 70 bilhões entre os estados e o Distrito Federal. A data da votação dos novos critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE), foi fixada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que estabeleceu a solução do FPE como uma das prioridades de sua gestão. Se aprovada, a matéria será enviará enviada à Câmara.
O senador Inácio Arruda (CE), líder do PCdoB no Senado, declarou, nesta terça-feira (12), que não há consenso para votar alteração no Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Segundo ele, “é com esse tributo que o Ceará, por exemplo, tem conseguido atrair algumas centenas de empresas nas duas últimas décadas e criar milhares de empregos”.
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (13), por unanimidade, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que garante aos empregados domésticos os mesmos direitos assegurados aos demais trabalhadores. Agora a matéria vai para o plenário do Senado, onde passará por dois turnos de votação.
A audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para discutir a proposta do governo federal de reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), na noite desta segunda-feira (11), dando início aos debates programados para as próximas duas semanas sobre o pacto federativo, demonstrou a polêmica que cerca o tema. Na manhã desta terça-feira (12) o debate sobre o assunto continua em nova audiência na Comissão.
O projeto do Estatuto da Juventude, que chegou ao Senado em outubro de 2011, depois de aprovado na Câmara, foi tema de debate em audiência pública, nesta terça-feira (12) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A reunião foi solicitada por Paulo Paim (PT-RS), relator do projeto e contou com a participação da líder do PCdoB na Câmara, deputada Manuela D’Ávila (RS).
Os líderes do PCdoB no Senado e na Câmara, senador Inácio Arruda (CE) e a deputada Manuela D´Ávila (RS) comemoraram a derrubada do veto presidencial ao projeto de redistribuição dos royalties do petróleo, na votação do Congresso nacional na noite desta quinta-feira (7). Inácio afirmou ainda que se trata de uma "questão de justiça" beneficiar também os estados não produtores.
