Estudantes de instituições federais que tenham abandonado as aulas, sido jubilados ou expulsos por terem participado de atividades políticas poderão ser readmitidos em outras unidades da rede. A proposta é do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), que procura oferecer aos alunos uma oportunidade de “reconciliação com a universidade e de reviver o sonho de concluir estudos superiores”.
Estudantes excluídos de instituições federais de ensino superior por motivação política poderão ser reintegrados. A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) deverá votar, em decisão terminativa, projeto de lei (PLS 378/2012) do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) que concede anistia a alunos nessa situação em razão de abandono, jubilamento ou expulsão pelo exercício de atividade política.
A proposta que prevê a destinação de 10% do PIB (Produto Interno Bruto) para a educação, aprovada na Câmara dos Deputados, está em tramitação no Senado. A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) alerta para “a necessidade e importância da sociedade manter-se atenta para preservar e ampliar as conquistas em torno da garantia do direito à educação pública, gratuita, laica, democrática e de qualidade social para todos(as) os(as) brasileiros(as)”.
Os senadores Walter Pinheiro (PT-BA) e Romero Jucá (PMDB-RR) defenderam urgência na votação do projeto que define novas regras de distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE). E apelaram aos líderes partidários para que a matéria seja votada no Plenário na primeira semana de novembro. As novas regras de rateio do fundo têm de ser votadas até o final deste ano, tendo em vista que o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade dos atuais critérios de distribuição.
Na última semana de campanha eleitoral, a Câmara e o Senado não farão sessões de votações. A decisão de tornar não-deliberativas as sessões de terça a quinta-feira (23 a 25) deve-se ao número de pedidos feitos por senadores e deputados que desejam acompanhar a última semana de campanha nos municípios antes do segundo turno das eleições, marcado para o dia 28.
O Dia do Médico, comemorado nesta quinta-feira (18), foi tema de pronunciamento do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE). Além de parabenizar os profissionais pela data, o senador lembrou as dificuldades enfrentadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e cobrou melhorias para o setor. Inácio Arruda entende que o Senado tem a responsabilidade de acompanhar as reivindicações dos médicos para garantir a melhoria de atendimento na área da saúde.
O presidente do Conselho da Comenda de Direitos Humanos Dom Hélder Câmara, senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), anunciou o nome dos cinco agraciados com o prêmio este ano. Receberão a comenda em virtude de sua história de luta em defesa dos direitos humanos o bispo Dom José Maria Pires, o cardeal Dom Paulo Evaristo Arns, o procurador da República Felício Pontes Júnior, o advogado e professor João Baptista Herkenhoff e o líder camponês Manuel da Conceição Santos.
A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) participou, nesta segunda-feira (15), em Brasília, de audiência pública, na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado, que tratou de alterações em mandatos de entidades sindicais. A discussão foi suscitada pelo projeto de lei do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), definido como “antidemocrático” pelo secretário de Relações Institucionais da CTB, Joílson Cardoso.
A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) comemorou nesta terça-feira (16) a regulamentação do sistema de cotas em universidades e escolas técnicas federais para alunos de escolas públicas, com critérios complementares de renda e étnico-raciais. “É um passo importante no sentido de que a gente precisa construir um novo país. Um país em que a igualdade e não há desigualdade seja a marca principal”, disse a senadora.
A comissão de especialistas instituída pelo Senado para analisar a questão federativa no país deve entregar seu relatório final ao presidente da Casa, senador José Sarney (PMDB-AP), na próxima quarta-feira (17). Entre os anteprojetos, estão os quatro temas priorizados pela comissão: distribuição dos royalties do petróleo, Fundo de Participação dos Estados (FPE), guerra fiscal e dívidas dos estados.
O Senado vai apoiar a 3ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, que acontecerá entre os dias 3 e 6 de dezembro, em Brasília (DF), segundo entendimento definido nesta quinta-feira (11) pela ministra da Secretaria de Direitos Humanos (SDH) da Presidência da República, Maria do Rosário, e o presidente da Casa, senador José Sarney (PMDB-AP).
Com a participação de 30 crianças e educadores do Centro de Convivência e Fortalecimento de Vínculo de Planaltina, o Senado inaugurou nesta quarta-feira (10), no Espaço Senado Galeria, a exposição Era uma vez… 85 anos de direitos garantidos para as crianças. A exposição, que faz parte das atrações da Semana da Criança no Senado, conta com 12 painéis, emoldurados com ilustrações dos artistas Rodrigo Duarte e Uendel Quintela.
