O senador Paulo Paim (PT-RS) recebeu, nesta quarta-feira (9), integrantes da Frente Parlamentar Mista pela Cidadania LGBT e do movimento social para discutir os rumos do projeto de lei que criminaliza a homofobia. O principal objetivo da reunião foi endossar o nome da senadora Lídice da Mata (PSB-BA) para a relatoria do projeto, garantindo que a matéria fique nas mãos de parlamentares que historicamente se mostraram favoráveis aos direitos humanos de minorias e de LGBT.

Dos cinco senadores candidatos nas eleições municipais, apenas dois concorrem ao segundo turno – Vanessa Grazziotin, em Manaus, capital do Amazonas e Cícero Lucena em João Pessoa, na Paraíba. Os senadores Humberto Costa, do PT de Pernambuco, Wellington Dias, do PT do Piauí, e Inácio Arruda, do PCdoB do Ceará, estão fora da disputa para as prefeituras das capitais de seus estados.

Chegou ao Senado projeto de lei da Câmara dos Deputados que favorece o consumidor na definição do local para ajuizamento de ações que versem sobre questões de consumo. De acordo com a proposta, do deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), o foro competente será o do consumidor caso ele seja o réu e o de sua escolha quando for o autor da ação.

O Senado já anunciou que, a partir de 15 de outubro, o Plenário voltará às suas atividades normais, pondo fim ao chamado “recesso branco” ocasionado pelas eleições municipais. A Câmara dos Deputados ainda não se manifestou sobre a retomada das votações em Plenário. Nessa semana que antecede o pleito, no próximo domingo (7) e na semana seguinte, encurtada pelo feriado nacional do dia 12 de outubro, ainda prevalecerá o “recesso branco”.

A comissão de especialistas que analisa propostas para um novo pacto federativo volta a se reunir nesta segunda-feira (1º) para debater mudanças nas regras para partilha dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e dos royalties do petróleo.

A comissão de especialistas criada no Senado para analisar o pacto federativo deve finalizar os trabalhos até 22 de outubro próximo, conforme ato do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), publicado esta semana, prorrogando por 30 dias o prazo estabelecido. “Não cabe na federação um desequilíbrio que fará ruir o todo. O princípio de dar mais aos que menos têm é o que fará equilibrar a balança da justiça política, social, federativa", disse Sarney, em abril, ao instalar a comissão.

O presidente do Senado, José Sarney, apresentou requerimento (RQS 848/2012) na última terça-feira (25) para a criação de uma comissão especial de juristas destinada a elaborar proposta de atualização da Lei de Execução Penal (Lei 7.210/1984). O colegiado será composto de 11 membros, designados pela Presidência do Senado.

O senador Paulo Paim (PT-RS) pretende indicar um novo relator para o projeto de lei que criminaliza a homofobia logo após a conclusão dos trabalhos da comissão especial de senadores que trata da reforma do Código Penal. A espera é necessária porque a proposta de código em tramitação também tipifica crimes por discriminação ou preconceito de “identidade ou orientação sexual”.

Para acabar com o domínio dos cartolas na vida esportiva nacional, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) defende normas que impeçam a perpetuação dos dirigentes no comando das entidades. Como primeira medida, ele sugere restringir a autonomia das associações e entidades dirigentes para dispor sobre a própria organização e funcionamento. Foi com essa intenção que Suplicy que apresentou no Senado uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

Em Brasília esta semana para o esforço concentrado no senado, a senadora e candidata à Prefeita de Manaus (AM), Vanessa Grazziotin (PCdoB) enalteceu discurso em Plenário, a iniciativa da presidente Dilma Rousseff de implementação do programa Brasil Carinhoso. Para a senadora, o programa é um dos mais importantes desenvolvidos pelo governo federal nos últimos anos. Ela elogiou outras ações e programas do governo.

O senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) manifestou apoio em Plenário, nesta terça-feira (25), às greves dos bancários e empregados dos Correios. Na avaliação do parlamentar, as pautas de reivindicações das duas categorias são “modestas” diante de suas necessidades e do importante trabalho que desempenham em benefício do país. 

O Senado Federal aprovou na terça-feira (25), sem alterações, o projeto de lei de conversão referente à Medida Provisória do Código Florestal. O texto original enviado pelo Poder Executivo recebeu quase 700 emendas na comissão especial mista que analisou a matéria. Nela, após muita polêmica, um acordo entre congressistas ruralistas e ambientalistas resultou no texto aprovado pela Câmara dos Deputados e, agora, pelo Senado.