A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em maio de 2011, de reconhecer a união estável entre homossexuais como unidade familiar foi transformada em projeto de lei que, por sua vez, foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos do Senado, nesta quinta-feira (24). Pelo texto do projeto, a união estável entre gays e lésbicas fará parte integrante do Código Civil.
As rádios comunitárias têm direito a receber dinheiro público para investir na formação de mão de obra e na melhoria da infraestrutura dos serviços. Esta foi a decisão unânime dos senadores da Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado (CCT), nesta quarta-feira (23). Com isso, poderão obter financiamentos junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para implantar projetos de capacitação técnica e operacional.
Usuários da internet que usarem perfis falsos em redes sociais ou correspondências eletrônicas (e-mails), por exemplo, poderão ser enquadrados como crimes de informática passível de seis meses a dois anos de pena de prisão. A pena integra o elenco de propostas de aperfeiçoamento do Código de Processo Penal, sob a análise de juristas nomeados pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).
Maior dor de cabeça de Luiz Inácio Lula da Silva durante sua gestão, o Senado está cada vez mais dilmista. A taxa média de governismo dos senadores cresceu em 2012 na mesma proporção que diminuiu a adesão dos deputados federais ao governo de Dilma Rousseff. Hoje, o Senado é mais governista do que a Câmara.
A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) destacou nesta sexta-feira (18) artigo em que o ex-ministro Delfim Netto afirma que a ideia do Banco Central (BC) independente já acabou. Segundo o ex-ministro, a nova realidade econômica impõe um diálogo maior entre BC e governo, não apenas no Brasil, mas em todo o mundo.
A proposta do deputado Chico Lopes (PCdoB-CE) de impedir que as escolas cobrem dos alunos material escolar de uso coletivo foi aprovado, esta semana, na Comissão de Educação (CE) do Senado. Para autor da proposta, os contratos de prestação de serviços educacionais que fazem essa exigência são abusivos. A lista deve incluir apenas itens de uso pessoal, como lápis e cadernos.
O ex-delegado do Departamento de Ordem Política e Social (Dops) no Espírito Santo, Cláudio Guerra, vai ter proteção policial. O anúncio foi feito em Plenário na noite desta quarta-feira (16) pelo senador Paulo Paim (PT-RS) que, mais cedo havia feito um apelo ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para que garantisse a segurança de Claudio Guerra
A senadora Marta Suplicy (PT-SP) pediu, nesta terça-feira (15), que os eleitores se posicionem diante dos deputados e senadores que ajudaram a eleger quanto ao Projeto de Lei da Câmara que criminaliza a homofobia. Para a senadora, a sociedade já está sensível à questão, mas os parlamentares ainda temem desagradar os eleitores votando favoravelmente ao projeto.
Em pronunciamento nesta terça-feira (15), a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) saudou a entrada em vigor da lei que estabelece o acesso dos cidadãos a informações públicas, sem que seja necessário revelar os motivos para tais consultas.
Senador custeia R$ 10 mil por mês com recurso indenizatório do Senado para manter escritório político na área mais nobre do MA
A comissão do Senado que prepara a proposta de um novo Código Penal aprovou a inclusão da criminalização de empresas que participam de casos de corrupção contra a administração pública. Caso seja aprovada, permitirá o fechamento ou a imposição de penas como multas ou prestação de serviços à comunidade contra as empresas.
A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) afirmou, nesta quarta (9), após a aprovação da PEC da Música, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que deve apresentar pelo menos duas emendas à matéria na votação em plenário. A PEC prevê isenção fiscal para CDs e DVDs com obras musicais de autores brasileiros.
