O Senado deve votar, ainda em fevereiro, o segundo turno da PEC dos Jornalistas. Se aprovada, a medida reestabelece a obrigatoriedade do diploma de jornalista para todos que queiram exercer a profissão. "A exigência do diploma de jornalismo não criará nenhum embaraço para a liberdade de expressão ou do pensamento. Sinceramente, o que cria esse embaraço é o monopólio exercido na mídia brasileira", ressaltou o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), relator da matéria na Casa.
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), que vai apurar a eficiência da estrutura de atendimento à mulher vítima de violência no Brasil, deverá ser instalada no Congresso Nacional ainda no primeiro semestre deste ano. A informação foi dada pela senadora Ana Rita (PT-ES), uma das autoras da proposta. Para a senadora, esse seria o momento ideal para o funcionamento do CPMI, já que no segundo semestre as campanhas eleitorais para as prefeituras dominarão o debate político no País.
Louvável. Assim eu defino a declaração da presidenta Dilma Rousseff feita nesta semana, diante do memorial José Martí, em Cuba, de que a questão dos direitos humanos deve ser tratada de forma abrangente e não apenas localizada. Ela lembrou que os Estados Unidos mantêm a base naval de Guantánamo na ilha, com diversos presos detidos há 10 anos e sem julgamento.
Por Paulo Paim*
“Além da agenda do governo, que é fundamental e estratégica, existem temas caros ao povo brasileiro para serem votados pelo Congresso Nacional”. A avaliação foi feita pela deputada Luciana Santos (PE-foto), indicada para o cargo de líder do PCdoB na Câmara, na sessão solene de abertura dos trabalhos legislativos na tarde desta quinta-feira (2).
O Congresso Nacional inicia o ano legislativo nesta quinta-feira (2), em sessão conjunta da Câmara e do Senado às 16 horas, no Plenário da Câmara. A cerimônia cumpre rito tradicional, a partir da chegada do presidente do Congresso, senador José Sarney (PMDB-AP). Ele conduzirá a solenidade, que será acompanhada pelo presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS) e o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, representando o Supremo Tribunal Federal (STF).
No retorno dos trabalhos legislativos, nesta quinta-feira (2), a expectativa dos parlamentares é de que as eleições municipais de 3 de outubro devem acelerar votações de projetos essenciais para o País até o final de julho. Matérias que versam sobre a nova distribuição dos royalties do petróleo, a criação do Fundo de Pensão dos Servidores Públicos (Funpresp), o Código Florestal, já aprovado no Senado e que retornou à Câmara, a Lei geral da Copa vão concentrar os debates.
Vinte e cinco anos após a instalação da Assembleia Nacional Constituinte que elaborou a Constituição de 1988, o então presidente da República, José Sarney (PMDB-AP), atual presidente do Senado, disse acreditar que a Carta Magna brasileira ainda precisa de alterações. A data será comemorada com o retorno dos trabalhos legislativos nesta quinta-feira (2).
O senador Walter Pinheiro (BA) é o novo líder da bancada do PT no Senado. A decisão foi anunciada nesta quarta-feira (1º), ao final da reunião de senadores petistas. A reunião também decidiu manter a senadora Marta Suplicy (PT-SP) na vice-presidência da Casa. No início do ano passado, ficou acertado que Marta dividiria o cargo com o senador José Pimentel (PT-CE) , cabendo a cada um cumprir um ano do mandato como vice-presidente do Senado.
A bancada do PT no Senado decidiu nesta quarta-feira (1) manter a senadora Marta Suplicy (SP) na 1º vice-presidência da Casa. No início do ano passado, os parlamentares fecharam acordo pelo qual haveria um rodízio no cargo e na presidência das comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Direitos Humanos (CDH), mas ele foi "revisto". Com isso, Delcídio Amaral (MS) permanecerá à frente da CAE e Paulo Paim (RS) na CDH.
O consumidor poderá ter acesso gratuito, pela Internet, a informações a seu respeito contidas em cadastros, fichas, registros e dados pessoais e de consumo. A possibilidade está prevista no Projeto de Lei do Senado (PLS) 470/11, de autoria do senador Paulo Bauer (PSDB-SC), que está pronto para votação na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT).
A batalha pelos recursos dos royalties do petróleo não acabou junto com o ano de 2011. Ela será retomada este ano com um elemento a mais na disputa. O projeto que redistribui os royalties do petróleo, aprovado no Senado, utiliza o Fundo de Participação dos Estados (FPE) para estabelecer o novo rateio. Mas o próprio FPE será tema de debates e alterações.
No reinício dos trabalhos legislativos, os parlamentares vão se deparar, além das matérias polêmicas, que geram muita disputa, com a escolha de novos líderes de bancada e das presidências das 20 comissões permanentes. A entrada do PSD no cenário vai alterar a composição das comissões na Câmara. O DEM e o PR devem ser os mais prejudicados, já que a maioria dos deputados que foram o PSD são oriundos das duas legendas.
