Seis brasileiros foram homenageados pelo Senado com a comenda Dom Helder Câmara, esta semana, em reconhecimento a contribuição que deram à luta em prol dos direitos humanos no Brasil. Entre os agraciados está Paulo César Fonteles de Lima, em memória. Paulo Fonteles Filho, que recebeu a comenda, estendeu a homenagem aos mais de dois mil camponeses e camponesas que, como o pai dele, foram assassinados no Pará, nos últimos 30 anos, “na luta pela civilizatória bandeira da reforma agrária”.
As senadoras Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e Marinor Brito (PSOL-PA), presidenta e relatora da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Pessoas, entregaram, nesta quinta-feira (15) um anteprojeto de lei sobre o assunto para o presidente da comissão de juristas que cuida da reforma do Código Penal no Senado, ministro Gilson Dipp. A presidenta da CPI espera que, por meio da comissão de juristas que irá propor a reforma do Código Penal, a tramitação do projeto seja mais rápida.
O Senado aprovou em primeiro turno a proposta de emenda à Constituição que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU). Com 59 votos a favor e 12 contrários, o governo conseguiu ampla maioria para aprovar a PEC na primeira parte da votação.
O texto do projeto de lei que criminaliza a homofobia, que será votado, nesta quinta-feira (8), na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado, é o que foi acordado entre a relatora, senadora Marta Suplicy (PT-SP) em parceria com os senadores Demóstenes Torres (PFL-GO), Marcelo Crivella (PRB-RJ) e o presidente da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), Toni Reis. A Frente Parlamentar pela Cidadania LGBT quer a votação do projeto original.
Da bancada de 14 deputados e dois senadores, o PCdoB teve sete escolhidos entre os cem mais influentes do Congresso Nacional. Os dados fazem parte da pesquisa anual do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap). Desde 1994, o Diap escolhe entre o universo dos 513 deputados e 81 senadores, os cem parlamentares que, segundo critérios do Diap, são os mais influentes. Os mais influentes escolhem os 10 “cabeças”.
Representantes da União Nacional dos Estudantes (UNE) e da União Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes) comemoram a aprovação, nesta terça-feira (7), do projeto de lei que destina 50% dos recursos do Fundo Social do Pré-Sal às áreas de educação e de ciência e tecnologia. A proposta, de autoria do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) foi votada na Comissão de Educação do Senado, que aprovou por unanimidade, a matéria.
O deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ), coordenador da Frente Parlamentar Mista pela Cidadania LGBT na Câmara dos Deputados, convocou, para esta terça-feira (6), reunião da Frente para discutir a votação do projeto de lei que criminaliza a homofobia, marcada para quinta-feira (8), na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado. Ele diz que o projeto acordado para votação não contempla os anseios do movimento LGBT.
Os senadores devem enfrentar uma longa sessão para votação do projeto de reforma do Código Florestal, nesta terça-feira (6), não apenas por conta da polêmica que o tema suscita, mas também pelo grande número de emendas apresentadas ao texto. Até o início da noite desta segunda (5), 44 emendas já haviam sido protocoladas e a expectativa dos relatores é de que outras sejam apresentadas durante a discussão em Plenário.
A Câmara dos Deputados deve continuar sem votações de Medidas Provisórias (MPs) nesta semana. Há seis Medidas Provisórias bloqueando a pauta. A razão da não votação continua sendo necessidade de não bloquear a pauta do Senado, permitindo a votação da PEC da DRU (Desvinculação das Receitas da União). Outras matérias, como a ratificação de mudança no estatuto do FMI (Fundo Monetário Internacional), podem ser votadas em sessões extraordinárias.
Os líderes de todos os partidos políticos na Câmara e no Senado assinaram o requerimento para a realização de Sessão Solene Conjunta do Congresso Nacional, no dia 27 de março de 2012, em comemoração aos 90 anos de fundação do Partido Comunista do Brasil (PCdoB). O requerimento, proposto pelo líder do Partido no Senado, Inácio Arruda (CE) e encabeçado pelo presidente da Casa, senador José Sarney (PMDB-AP), foi apresentado nesta quinta-feira (1º).
O Brasil deu mais um passo pela democracia e a liberdade de expressão nesta quarta-feira (30). Foi aprovada em primeiro turno no Senado, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que restabelece a exigência de diploma para o exercício da profissão de jornalista. A obrigatoriedade era garantida até o Supremo Tribunal Federal, conduzido pelo voto do relator Gilmar Mendes, considerá-la inconstitucional, em junho de 2009.
Sob protesto da oposição, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta (30) o projeto de lei de autoria do Executivo que autoriza a criação, no âmbito do Ministério do Esporte, de 24 cargos em comissão no grupo Direção e Assessoramento Superiores (DAS), sendo dois DAS-5, três DAS-4, sete DAS-3 e doze DAS-2.
