O ainda juiz federal Sérgio Moro concedeu entrevista como ministro da Justiça e Segurança Pública ao Fantástico que foi ao ar neste domingo (11). Apontado como um juiz parcial que atuou políticamente em todo o processo da Lava Jato, Moro foi a sua própria casca de banana na entrevista.
A corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anunciou nesta sexta-feira (9) que instaurou um processo para apurar a indicação do juiz federal Sergio Moro pelo presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) como ministro da Justiça.
O juiz Sérgio Moro criou um novo tipo de extinção de punição a quem comete um crime “mais grave do que corrupção” – segundo ele mesmo. "É a extinção de punibilidade se houver pedido de desculpas. Talvez ele possa colocar isso nas tais medidas que está dizendo que vai aprovar contra a corrupção", afirma o advogado criminalista Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay.
Por Cláudia Motta*
O ex-ministro e advogado criminalista José Carlos Dias classificou como "um desastre" a decisão de Sérgio Moro de aceitar ser ministro da Justiça e Segurança Pública de Jair Bolsonaro. "Eu confiava que ele fosse um juiz, mas não o é", disse ele em entrevista ao jornal Valor Econômico.
Deputados do PT ingressaram com uma representação junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pedindo a exoneração de Sérgio Moro em função de ter aceitado o convite feito pelo presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) para ocupar o cargo de ministro da Justiça.
Guilherme Boulos, coordenador do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) e candidato a presidente no primeiro turno das eleições presidenciais pelo Psol, visitou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quinta-feira (8), na sede da Polícia Federal em Curitiba. Acompanhado pelo deputado Paulo Pimenta, líder do PT na Câmara, Boulos discursou para militantes do acampamento Vigília Lula Livre.
O juiz Sérgio Moro criou um novo tipo de extinção de punição a quem comete um crime “mais grave do que corrupção” – segundo ele mesmo. "É a extinção de punibilidade se houver pedido de desculpas. Talvez ele possa colocar isso nas tais medidas que está dizendo que vai aprovar contra a corrupção", afirma o advogado criminalista Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay.
Nesta quarta-feira (7), o senador Roberto Requião (MDB-PR) apresentou projeto de lei que ironiza as declarações dadas pelo juiz Sérgio Moro. É que o projeto concede perdão judicial em caso de crimes eleitorais, contra a administração pública ou contra o sistema financeiro nacional, desde que o réu "demonstre arrependimento", "confesse a prática do crime" e "apresente pedido público de perdão e de dispensa da pena".
É quase irrelevante, beirando o bizantino, o debate que mobilizou a parcela oposicionista do Brasil após o juiz Sérgio Moro aceitar o convite do presidente eleito, Jair Bolsonaro: com a ida ao novo governo, o algoz do ex-presidente Lula contradisse sua promessa pretérita de não entrar na política?
Por Rodrigode de Almeida, do Poder 360
A coletiva de imprensa do anunciado ministro da Justiça, o ainda juiz Sergio Moro, nesta terça-feira (6), foi marcada por uma tentativa de explicar como chegou ao sim a Jair Bolsonaro. Moro tentou não escorregar nas respostas e disse que seu futuro chefe é o que tem sempre razão, mas demonstrou ao longo de quase duas horas de entrevista, que há sérias discordâncias com relação a Bolsonaro.
Por Dayane Santos
Moro, portanto, quando agride a lei, não é figura isolada na paisagem cinzenta da magistratura brasileira.
Em termos jurídicos, parece claro que um juiz de Direito só pode aceitar um cargo político no Poder Executivo se, antes, pedir exoneração. Afinal, a Constituição veda que o juiz exerça atividade político-partidária.
Por Pedro Estevam Serrano e Lenio Luiz Streck*
