O Sinal (Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central) conseguiu liminar na Justiça que proíbe a cobrança de contribuição previdenciária extraordinária de servidores públicos. A regra foi estabelecida na Emenda Constitucional 103, a da nefasta reforma da Previdência do governo Jair Bolsonaro, promulgada no mês passado.
O governo Jair Bolsonaro (PSL) prepara uma reforma administrativa que ataca servidores federais e fragiliza a carreira no serviço público. A proposta prevê regras mais duras para a contratação de servidores, salários iniciais cada vez mais achatados e novas barreiras para promoções. Uma das prioridades do presidente é terminar com a estabilidade do funcionário público. Além disso, o número de carreiras será drasticamente reduzido. Não há precedente para tamanho retrocesso.
Em audiência na Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados, as entidades do serviço público brasileiro exigiram valorização dos planos de carreiras dos servidores públicos federais e desmentiram a narrativa do governo Bolsonaro sobre privilégios das categorias.
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta quinta-feira (22) por proibir que estados e municípios reduzam temporariamente a jornada de trabalho e o salário de servidores públicos quando os gastos com pessoal ultrapassarem o teto previsto em lei, de 60% da Receita Corrente Líquida (RCL) com gasto de pessoal. A redução salarial temporária, prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), está suspensa desde 2002 pelo Supremo pela possibilidade de ferir a Constituição.
O governo Bolsonaro já escolheu heróis e vilões no enredo que contará à população para tentar aprovar a reforma da Previdência. Na narrativa oficial, os militares são os “mocinhos” vulneráveis que precisam ser protegidos e poupados, merecendo, assim, regras à parte (prometidas para daqui a 30 dias).
Por André Cintra
Em um cenário de eleições e indefinições sobre coligação e alianças partidárias o Congresso Nacional deve retomar as atividades nesta semana. Na Câmara, a discussão sobre a venda da Embraer será feita em Comissão Geral. No Senado está previsto debate acalorado sobre a privatização da Eletrobras e instalação de cinco Comissões Parlamentares de Inquérito.
Mesmo após serem duramente reprimidos pela polícia e impedidos de assistirem a sessão de votação da reforma da previdência no Rio de Janeiro, servidores continuaram acompanhando do lado de fora a votação do Projeto de Lei Complementar de autoria de Marcelo Crivella, aprovado no início da noite desta terça-feira (26).
O presidente Michel Temer e sua base aliada acabam de enterrar a negociação coletiva para os servidores públicos brasileiros. O Congresso Nacional manteve o veto total ao Projeto de Lei 3831/15, que ue "estabelece normas gerais para a negociação coletiva na administração pública direta, nas autarquias e nas fundações públicas dos poderes da União dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios".
Foi convocada para a próxima terça-feira (3) uma Sessão Conjunta do Congresso Nacional, no Plenário da Câmara dos Deputados. A sessão será destinada à deliberação dos Vetos nºs 44 a 50 de 2017 e nºs 1 a 9 de 2018. "Devemos ir aos aeroportos, no embarque dos parlamentares, e pedir que votem contra o veto e nos dêem direito à negociação coletiva", convocou o Secretário do Serviço Público e dos Trabalhadores Públicos da CTB, João Paulo Ribeiro (JP).
Por Ruth de Souza para o Portal CTB
Em greve desde o dia 8 deste mês, o funcionalismo público municipal de São Paulo enfrenta as investidas do prefeito João Doria (PSDB) contra os trabalhadores. O tucano tenta aprovar, às pressas, o Projeto de Lei (PL 621), que aumenta a alíquota previdenciária dos servidores de 11% para 14%, podendo chegar a até 19% com a criação da previdência suplementar, o Sampaprev. Doria tem pressa, pois deixará o cargo no dia 6 de abril para concorrer ao governo do estado.
O governo Temer alterou regras do sistema de saúde dos servidores públicos federais em todo o pais, através de uma portaria publicada na última sexta-feira (26) no Diário Oficial da União. Com a desculpa de cortar gastos, o trabalhador vai bancar pelo menos metade do valor do plano de saúde e milhares poderão ficar sem cobertura.
Desde que assumiu o poder, por meio de um golpe de estado, o governo de Michel Temer vem desenvolvendo um conjunto de ações para promover o desmonte do serviço público no Brasil. O que os servidores enfrentam hoje é um ataque sem precedentes.
Por Ruth de Souza para o Portal CTB
