Na opinião da Juíza do Trabalho, Valdete Souto Severo, a aplicação de critérios subjetivos previstos no Projeto de Lei do Senado (PLS) 116/2017 podem facilitar a perseguição ao trabalhador do serviço público. O projeto foi aprovado na quarta-feira (4) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e acaba com o fim da estabilidade do servidor público. Aquele que não obtiver nota favorável na avaliação de desempenho proposta será demitido.
Por Railídia Carvalho
A aprovação, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, realizada nesta quarta-feira (04), do fim da estabilidade no serviço público para todos os níveis, federal, estadual e municipal, representa mais um grande ataque aos trabalhadores, de forma inconstitucional, ilegal, injusta e inaceitável.
“Um petardo” e “mais um golpe contra os trabalhadores” foram as definições atribuídas, respectivamente, pelos dirigentes sindicais dos trabalhadores do serviço público, João Domingos e João Paulo Ribeiro, o JP, sobre a aprovação, nesta quarta-feira (4), do Projeto de Lei do Senado (PLS) 116/2017 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
Por Railídia Carvalho
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Itapipoca (Sindsep) realizou assembleia geral com os servidores da cidade na última terça-feira (03) que deliberou pela instalação de greve geral a partir de 10 de outubro. O que levou ao movimento foi a aprovação na última semana das Leis 37, 66 e 74/2017, que desmontam conquistas históricas dos funcionários da cidade.
O prefeito Roberto Cláudio apresentou, na última terça-feira (19), às entidades de funcionários municipais a proposta de destinação de pelo menos 570 unidades habitacionais destinadas a servidores municipais, a serem construídas pela Prefeitura Municipal de Fortaleza, por meio do Programa Minha Casa Minha Vida.
A comunicadora Isabel Rodrigues, do programa Passando a Limpo da rádio Nova Central-RS, começou a entrevista com João Domingos, presidente da Confederação dos Servidores do Brasil (CSPB), com a triste notícia que é destaque nos principais jornais do país: “A grande onda de privatizações que vem assolando o nosso país”. E quis saber qual a visão da entidade em relação às privatizações que estão sendo anunciadas pelo governo federal.
Repetindo a fórmula testada e fracassada em vários países ocidentais, da Europa aos EUA, o governo Temer segue persistindo em uma agenda de desmonte do Estado brasileiro, de extermínio das políticas públicas voltadas à redução das desigualdades sociais, bem como do arcabouço de leis de proteção ao trabalhador.
Por João Domingos*
No Plenário da Câmara, nesta quarta-feira (16), a líder do PCdoB, deputada Alice Portugal, denunciou a ofensiva do presidente golpista, Michel Temer, contra os servidores públicos. Isso porque o governo planeja congelar os salários dos servidores em 2018, a fim de poupar 9,8 bilhões no Orçamento do ano que vem.
O presidente Michel Temer e sua equipe econômica anunciaram na última quarta-feira (9) o congelamento dos salários dos servidores públicos por dois anos. Para João Paulo Ribeiro, secretário do Serviço Público e do Trabalhador Público da CTB, o anúncio não surpreende, já que o desmonte do Estado está entre uma das prioridades de Michel Temer.
O Programa de Demissão Voluntaria de Servidores Públicos anunciado pelo Governo Federal será questionado pelas Comissões de Trabalho e de Legislação Participativa, da Câmara dos Deputados. Requerimento nesse sentido será apresentado, no reinício dos trabalhos legislativos, pelo deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE), que avalia que o PDV é o maior ataque da história a esses trabalhadores e a toda a sociedade, que depende da qualidade dos serviços prestados pelo governo.
Categoria permanece em greve contra as mudanças na natureza jurídica da Companhia de Melhoramentos da Capital (Comcap), aprovada hoje (13) na Câmara Municipal de Florianópolis (CMF).
Na contramão da reforma trabalhista que visa assaltar os direitos trabalhistas, rasgando a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) aprovou, nesta quarta-feira (5), o Projeto de Lei Nº 3.831/2015, relatado pela deputada Alice Portugal (PCdoB/BA), que constitui a possibilidade de negociação coletiva para os servidores públicos.
