A presidente Dilma Rousseff recebeu nesta semana um apelo para que seja acelerado o processo de votação do projeto de Lei de Acesso a Informações Públicas, que está em tramitação no Senado.
Depois de defender sucessivas vezes o sigilo eterno sobre documentos ultrassecretos do governo, o senador José Sarney (PMDB-AP) disse nesta terça-feira (2) ser favorável ao prazo de 50 anos para o fim do sigilo.
A presidente Dilma Rousseff orientou a base aliada do governo no Senado a votar pelo fim do sigilo eterno nos documentos ultrassecretos, seguindo a decisão da Câmara dos Deputados.
O Ministério da Justiça publicou nesta quinta-feira (21) no Diário Oficial da União uma portaria que dá acesso irrestrito a todos os documentos do Arquivo Nacional. A medida é válida para 12 parentes de vítimas da ditadura militar.
O tema da abertura dos arquivos oficiais voltou à tona no fim de junho, quando foi anunciado que o governo teria dado sinalizações de recuo em relação ao tema. Apesar de afirmar a possibilidade de "sigilo" em relação a alguns documentos, os referentes à soberania nacional e questões de fronteira, a postura do governo preocupou muitos familiares de desaparecidos e entidades de defesa dos direitos humanos que temem manter o silêncio em relação ao período da ditadura civil-militar.
Todos os setores do governo federal são favoráveis ao Projeto de Lei nº 5.228/2009, que estabelece o fim do sigilo de informações públicas e de interesse individual de cada cidadão. “Não há nenhum setor do governo resistindo a isso”, disse o ministro Jorge Hage, chefe da Controladoria-Geral da União (CGU).
A discussão sobre o sigilo de documentos secretos e ultrassecretos, que ganhou força a partir do projeto de lei da Câmara dos Deputados que trata do assunto, será um dos principais temas do 7º Seminário Internacional Arquivos de Tradição Ibérica, que teve início nessa segunda-feira (27), no Rio. A proposta, já em tramitação no Senado, regulamenta e revê leis de acesso à informação no país.
O ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, informou à Presidência da República que o Itamaraty não tem restrições à abertura de informações sobre os chamados documentos históricos que existem na instituição.
Há 141 anos terminou a Guerra do Paraguai. Durou de 1864 a 1870. Ao longo de seis anos, Brasil, Argentina e Uruguai, instigados pela Inglaterra, combateram os paraguaios. O pretexto era derrubar o ditador Solano López e impedir que o Paraguai, país independente e sem miséria, abrisse uma saída para o mar.
Por Frei Betto, em Adital
Apesar de aliados como os senadores e ex-presidentes da República José Sarney (PMDB-AP) e Fernando Collor (PTB-AL) pressionarem o governo Dilma Rousseff para alterar a proposta da Lei de Acesso à Informação, deputados da base que se envolveram diretamente com a confecção dos projetos saíram em defesa das medidas nos últimos dias.
Leio agora sobre a demissão da servidora do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), por conta de vazamento de dados sigilosos de uma Agência do Fisco no município paulista de Mauá, em 2009. O caso virou um enorme escândalo – turbinado pela mídia – em plena campanha presidencial do ano passado, por envolver informações sobre Verônica Serra, filha do candidato José Serra, do PSDB, e sobre o vice-presidente do partido, Eduardo Jorge.
Por Marcão, no blog Futepoca
Qualquer medida que signifique o sigilo por tempo indeterminado de documentos considerados ultrassecretos será contestada pelo Ministério Público Federal (MPF). De acordo com o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, o MPF “tomará todas as providências” nesse sentido.
