Sarney apoia projeto da Câmara para o fim do sigilo

O presidente do Senado afirmou que apoia o projeto aprovado pela Câmara que estabelece prazo para o fim do sigilo, mas que deve ser prerrogativa de uma comissão especial determinar quando os arquivos serão abertos.

"Não existe nessa lei uma abertura total, mas uma comissão que vai classificar cada documento. Sigilo eterno não existe. Essa limitação vai a 50 anos, é um prazo razoável", afirmou. Apesar do recuo, Sarney disse que não mudou de ideia em relação ao sigilo. "Se alguém mudou, não fui eu."

O fim do sigilo, como aprovado na Câmara – com prazo máximo de 50 anos para documentos ultrassecretos-, era a posição original da presidente Dilma Rousseff. Além de Sarney, o ex-presidente Fernando Collor (PTB-AL) tinha manifestado oposição à proposta.

Relator do projeto no Senado, Collor ainda não apresentou seu parecer sobre a matéria. No projeto original do Executivo encaminhado ao Congresso, havia a possibilidade de se prorrogar indefinidamente o sigilo de alguns papéis.

Ao apresentar um cronograma de prioridades para o Senado, Sarney disse que quer votar a nova lei de TVs a cabo e a reforma do Código Florestal. Outra prioridade, segundo Sarney, é a votação da PEC (proposta de emenda constitucional) que altera o rito de tramitação das medidas provisórias no Congresso. A matéria deve ser analisada amanhã pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado.

Pelo texto, a Câmara terá prazo definido para analisar as MPs, impedindo a atual sistemática das matérias chegarem ao Senado às vésperas de perderem a validade. "Estamos com a PEC para ser votada agora. Se não votarmos imediatamente, não vou mais ler as MPs. Mas só vou tomar essa providência depois de chegarmos em um acordo sobre a PEC", afirmou.

Fonte: O Valor Econômico