O fim da revista vexatória nos presídios do Rio de Janeiro está garantido, com efeito imediato. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) aceitou recurso da Defensoria Pública para este fim, em sessão da 13ª Câmara Cível, na tarde desta quarta-feira (29). A decisão será redigida pelo desembargador Gabriel Zefiro.
O assessor da Secretaria de Segurança Pública do Rio Grande do Norte, Christiano Couceiro, disse nesta quinta-feira (19) que todas as rebeliões em presídios do estado foram contidas e que o governo agora busca parceria com o setor privado para recuperar os danos.
O governo do Rio Grande do Norte decretou nesta terça-feira (17) situação de calamidade pública no sistema prisional do estado devido a uma onda de rebeliões em várias unidades, que ocorrem há uma semana.
A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta terça-feira (10), em votação única, o Projeto de Lei 77/2015, que proíbe revista íntima a quem for visitar presos no estado. A proposta dos deputados Marcelo Freixo (PSol), Jorge Picciani (PMDB) e André Ceciliano (PT) determina o uso de outros métodos, como o detector de metais e scanner corporal.
Um dossiê sobre os casos de violência no Complexo Prisional do Curado, antigo Aníbal Bruno, em Pernambuco, cujo processo tramita na Organização dos Estados Americanos (OEA), foi divulgado nesta quinta-feira (26) no Recife.
Um dossiê sobre os casos de violência no Complexo Prisional do Curado, antigo Aníbal Bruno, em Pernambuco, cujo processo tramita na Organização dos Estados Americanos (OEA), foi divulgado hoje (26) no Recife. De acordo com o documento, os autos do processo internacional contêm centenas de denúncias, incluindo as referentes a 87 de mortes violentas e 74 mortes não violentas ou por causas desconhecidas. Ao todo, são 268 denúncias que envolvem assassinatos, torturas, detenções arbitrárias.
Um dossiê sobre os casos de violência no Complexo Prisional do Curado, antigo Aníbal Bruno, em Pernambuco, cujo processo tramita na Organização dos Estados Americanos (OEA), foi divulgado hoje (26) no Recife. De acordo com o documento, os autos do processo internacional contêm centenas de denúncias, incluindo as referentes a 87 de mortes violentas e 74 mortes não violentas ou por causas desconhecidas. Ao todo, são 268 denúncias que envolvem assassinatos, torturas, detenções arbitrárias.
A falta de gestão é um dos problemas do sistema carcerário no Brasil. É o que acredita o presidente do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo (TJM-SP), Paulo Adib Casseb. Os presídios brasileiros foram tema de debate na tarde desta terça-feira (10) em evento no Superior Tribunal Militar (STM) que aborda temas relacionadas aos direitos humanos: Encontro da Justiça Militar da União com a Comissão e a Corte Interamericana de Direitos Humanos.
“Vós que aqui entrais, deixa aqui toda a esperança”. O aviso, retirado da obra Inferno de Dante Alighieri, é o início de um texto afixado em um enferrujado portão verde, de mais ou menos três metros de altura, com uma marca de tiro. Antes de estar ali, dentro de um museu em uma rica avenida paulistana, o artefato se encontrava no interior de um pavilhão do que já foi o maior presídio do Brasil, o Carandiru, na zona norte da cidade.
O Sistema de Justiça Criminal brasileiro mantém nas cadeias do país cerca de 90 mil presos provisórios, 37,2% do total, que – no final do processo judicial – serão absolvidos ou condenados a penas alternativas, sem restrição de liberdade. É o que mostra a pesquisa A Aplicação de Penas e Medidas Alternativas, feita pelo Ministério da Justiça e pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), divulgada nesta quinta-feira (27).
O Estado brasileiro passará a enviar informações trimestrais à Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre as ações desenvolvidas no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, no Maranhão, segundo o Ministério da Justiça.
A necessidade de ampliação do número de vagas de trabalho para as pessoas privadas de liberdade e para os egressos do sistema prisional é o tema de debate do 2º Seminário Nacional pelo Trabalho nas Prisões, que teve início na tarde desta terça-feira (18).
