A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e o cantor-compositor Roberto Frejat são favoráveis. Os também músicos Lobão e Fernando Brant são contra. Em discussão a nova lei de direitos autorais, objeto de ações de inconstitucionalidade ajuizadas, no Supremo Tribunal Federal (STF), pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) e pela União Brasileira de Compositores (UBC). A nova lei entrou em vigor em dezembro último.
Mais rápido do que se pensava, caiu a toga e ficou nua a maioria conservadora do Supremo Tribunal Federal (STF), articulada em torno do julgamento da Ação Penal 470. Os ministros desse grupo formaram uma espécie de quadrilha, de finalidade política, com o objetivo de desmoralizar o PT e ajudar a tirar dele o poder conquistado pelo voto popular, em 2002 e 2006, com Lula, e, em 2010, com Dilma Rousseff, com chance de fechar, agora em 2014, um novo ciclo de oito anos de governo.
Por Mauricio Dias*
O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, assumiu nesta quarta-feira (5) a presidência interina da Corte. O ministro ficará no cargo até o próximo domingo (9), quando o presidente Joaquim Barbosa voltará de uma viagem oficial a três países africanos.
Após a derrota, em Plenário, para a maioria do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Joaquim Barbosa, relator da Ação Penal (AP) 470 – cujo julgamento ficou conhecido como "mensalão" nos jornais conservadores, e já apelidado de "mentirão" por jornalistas independentes – encontra-se em uma posição de dificuldades junto à mesma mídia que o consagrou.
O PT cumprimentou a decisão do Supremo Tribunal Federal pela absolvição de José Dirceu, José Genoíno e Delúbio Soares do crime de formação de quadrilha no julgamento do mensalão.
A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) lamentou que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, tenha colocado em suspeita o processo de nomeação e designação de parte dos ministros da Corte. Segundo a senadora, Barbosa fez as observações por divergir do resultado do julgamento que absolveu do crime de formação de quadrilha oito condenados na Ação penal 470.
As palavras finais do presidente da corte suprema, depois da decisão que absolveu os réus da AP 470 do crime de quadrilha, soaram como a lástima venenosa de um homem derrotado, inerte diante do fracasso que começa a lhe bater à porta. A arrogância do ministro Barbosa, abatida provisoriamente pelo colegiado do STF, aninhou-se em ataque incomum à democracia e ao governo.
Por Breno Altman*, para o 247
Com os votos dos ministros Teori Zavascki e Rosa Weber, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela absolvição de oito condenados do processo do "mensalão" pelo crime de formação de quadrilha, em sessão realizada nesta quinta-feira (27). Ao todo, seis ministros reverteram a condenação e cinco votaram pela manutenção da pena. A sessão que vai analisar sobre lavagem de dinheiro ficou para o dia 13 de março.
Com os votos proferidos na manhã desta sexta-feira (27), pelos ministros Teori Zavascki e Rosa Weber, seis dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal – a maioria – decidiram absolver do crime de formação de quadrilha o ex-chefe da Casa Civil José Dirceu, o ex-deputado federal José Genoino (PT-SP), o ex- tesoureiro do PT Delúbio Soares e os outros cinco condenados pelo mesmo delito na Ação Penal 470: Marcos Valério, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz, Kátia Rabello e José Roberto Salgado.
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta terça-feira (25) que o plenário vai decidir se a Ação Penal 536, o processo do mensalão mineiro, continuará em tramitação nesta Corte. No processo, o ex-deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que renunciou ao mandato na última quarta-feira (19), é investigado por desvio de dinheiro público durante a campanha pela reeleição ao governo de Minas Gerais em 1998. Barroso é o relator da ação.
O ex-senador Demóstenes Torres entrou com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para voltar a exercer a função de procurador de Justiça em Goiás. Por decisão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o ex-parlamentar está afastado desde 2012. O relator do pedido é o ministro Gilmar Mendes.
O ex-deputado federal Roberto Jefferson se entregou à Polícia Federal nesta segunda-feira (24), em casa, na localidade de Comendador Levy Gasparian, no interior do estado do Rio. Na última sexta-feira (21), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, havia determinado prisão de Jefferson, condenado na Ação Penal 470 a sete anos e 11 dias de prisão em regime semiaberto.
