“Em circunstâncias normais, averiguadas as responsabilidades, a vida seguiria e todos extrairiam as lições, a começar pelo PT. Mas não. A direita viu nele a chance de repetir 1954 e 1964. A indignação era tão fajuta quanto a de Lacerda nas duas ocasiões. Apenas os resultados foram diferentes”.
Por Paulo Nogueira*, no Diário do Centro do Mundo
O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou na quinta-feira (21) audiência pública para debater a publicação de biografias não autorizadas. A questão é discutida na ação direta de inconstitucionalidade impetrada, em 2012, pela Associação Nacional dos Editores de Livros (Anel).
Por 10 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (21) arquivar a ação penal em que o deputado federal Francisco Everardo Oliveira Silva (PR-SP), conhecido como Tiririca, era acusado de omitir bens na relação apresentada à Justiça Eleitoral, em 2010, além de usar declaração falsa de que sabia ler e escrever.
O ministro Joaquim Barbosa, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), assinou uma decisão na qual autoriza, parcialmente, o regime de prisão domiciliar ou hospitalar para o deputado federal licenciado José Genoino (PT-SP), réu no julgamento da Ação Penal 470.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as penas impostas aos réus da Ação Penal (AP) 470 que não foram objeto de embargos infringentes podem ser executadas imediatamente. A decisão foi tomada na sessão desta quarta-feira (13), após o julgamento dos segundos embargos de dez réus do processo.
Em discurso na tribuna da Câmara, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) denunciou o que chama de “hipocrisia” do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação ao debate sobre o diploma de jornalismo. Em junho de 2009, o STF derrubou a exigência do diploma de nível superior para o exercício profissional do jornalismo. Na ocasião, Paulo Pimenta criticou durante a medida do STF e questionou se ela não seria um “deboche” do órgão com a sociedade brasileira.
Nenhum cozinheiro, com ou sem diploma, será aceito para as vagas de “Analista Judiciário-Comunicação Social” oferecidas pelo Supremo Tribunal Federal, mesmo que o candidato se esmere na gastronomia para brilhar no concurso público, conforme orienta o edital divulgado em 11 de outubro.
Por Norma Couri*
O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá começar a julgar os novos recursos da Ação Penal 470, o processo chamado por setores da mídia conservadora como "mensalão", no dia 13 de novembro. O presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, informou nesta segunda-feira (4) aos gabinetes dos demais ministros que incluiu na pauta de julgamento os segundos embargos de declaração, recursos usados para corrigir contradições ou omissões no acórdão, o texto final do julgamento.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter as exigências fiscais que devem ser cumpridas por micro e pequenas empresas para aderirem ao regime de tributação especial do Simples Nacional. A maioria dos ministros negou recurso de uma empresa que questionou a constitucionalidade das regras. A decisão tem impacto em 65 processos que estão parados em todo o Judiciário e aguardavam decisão do Supremo.
Os ministros do Supremo Tribunal Federal decidirão em breve sobre um privilégio similar ao que eles mesmo recebem. Eles vão julgar se os servidores do Senado tem de devolver ao Estado o dinheiro que recebem acima do teto salarial de 28 mil reais. Mas, com exceção da ministra Rosa Weber, todos os outros ministros do STF recebem acima deste teto, segundo reportagem da Folha de S.Paulo.
Por maioria de votos, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (23) manter a validade das 19 condicionantes que foram estabelecidas em 2009 no processo sobre a demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. Na mesma decisão, a Corte também entendeu que as regras não podem ser aplicadas em outros processos de demarcação de terras indígenas. Os ministros seguiram o voto do relator, Luís Roberto Barroso.
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai ouvir representantes de vários segmentos da sociedade sobre a publicação de biografias não autorizadas no próximo mês. A questão foi levada à Corte em 2012, por meio de uma ação de inconstitucionalidade impetrada pela Associação Nacional dos Editores de Livros (Anel), que considera censura prévia depender da autorização de uma pessoa pública para publicar biografias.
