Podemos iniciar lembrando uma série de obviedades. Quando Deus, ou o acaso, fez o homem, deu-lhe o livre-arbítrio. Os homens, juntos, fazem o povo. O povo, portanto, tem o livre arbítrio de todos os indivíduos que o compõem, ou, como é possível aferir, da maioria dos eleitores.
Por Mauro Santayana, na Carta Maior
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, encaminhou nesta segunda (6) à Procuradoria-Geral da República (PGR) recursos dos réus condenados na Ação Penal 470, chamado pela mídia conservadora como 'Mensalão', do qual é relator. A Assessoria de Comunicação do Supremo não confirmou quantos recursos foram enviados, mas garantiu que o ministro considerou apenas os de caráter infringente, ou seja, que tentam modificar a decisão.
Todos os 25 réus condenados no julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, apresentaram nesta quinta-feira (2) recursos ao Supremo Tribunal Federal (STF). O prazo para entrar com os embargos declaratórios termina à meia-noite, mas antes das 18h todos haviam acionado a Suprema Corte. As defesas pedem pedem a absolvição ou, alternativamente, a redução das penas.
O deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), em discurso na Câmara, repudiou o que chamou de “pseudocrise”, ao falar das críticas deflagradas à aprovação da admissibilidade, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, da proposta de emenda à Constituição (PEC) que propõe alterações nas regras sobre decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) relacionadas à constitucionalidade de matérias legislativas.
Em meio a disputa entre os poderes Judiciário e Legislativo, que se acusam mutuamente de interferência, o ex-presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), anunciou que vai apresentar Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF). O parlamentar está recolhendo as 171 assinaturas necessárias para a apresentação da proposta.
Os presidentes da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), vão se encontrar às 16 horas desta segunda-feira (29) com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes. A pauta da reunião é a liminar em que Mendes suspendeu a tramitação, no Senado, do projeto que limita o acesso de novos partidos aos recursos do Fundo Partidário e ao tempo de propaganda eleitoral no rádio e na televisão.
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, concedeu entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo e tratou, entre outros temas, sobre a redução da maioridade penal; disse ele: “Sou contra. Quem achar que, com uma varinha mágica, vai resolver a questão da criminalidade, está escondendo da sociedade os reais problemas que a afligem”. O Vermelho reproduz os principais trechos abaixo:
A reação de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de parlamentares oposicionistas à aprovação da admissibilidade da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de número 33, que define poder recursal do Congresso a leis declaradas inconstitucionais pelo STF, pode ser tirada da catalogação de fato político e inserida na lista de manipulação de informação.
Por Maria Inês Nassif
Os presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves, e do Senado, Renan Calheiros, devem se encontrar na próxima segunda-feira (29) com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes. O ministro é autor da liminar que suspendeu a tramitação, no Senado, do projeto que limita o acesso de novos partidos aos recursos do Fundo Partidário e ao tempo de propaganda eleitoral no rádio e na televisão.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Antonio Dias Toffoli deu prazo de 72 horas para a Câmara dos Deputados prestar informações sobre a proposta que pretende limitar poderes da Suprema Corte. O despacho foi dado nos mandados de segurança apresentados pelo PSDB e pelo PPS, que chegaram na quinta-feira (25) à Corte pedindo a suspensão da tramitação do projeto.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), deu entrada na noite desta quinta (25), no Supremo Tribunal Federal (STF), de agravo regimental em que pede a reconsideração da decisão liminar do ministro Gilmar Mendes suspendendo a tramitação do Projeto de Lei 14/2013, que trata do Fundo Partidário e do tempo de propaganda na TV e no rádio.
O presidente da Câmara, deputado Henrique Alves (PMDB-RN), disse que não concorda com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender a tramitação do projeto de lei que dificulta a criação de partidos. A liminar foi concedida pelo ministro do STF, Gilmar Mendes, na noite desta quarta-feira (25).
