STF deferiu pedido apresentado pelo PCdoB.
Ministro concedeu liminar em ação para restabelecer texto constitucional.
Rafael Tatemoto, Brasil de Fato
Um resumo das principais notícias internacionais
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deu início ao julgamento nesta terça-feira (04) do pedido de habeas corpus formulado pela defesa do ex-presidente Lula (PT). Lula está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba (PR) desde abril de 2018. Julgamento do HC foi interrompido por pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.
A prisão política do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva está prestes a completar oito meses. Desde abril, juristas de todo o mundo, lideranças políticas e instituições nacionais e internacionais denunciam os abusos do ex-juiz Sérgio Moro na condução do processo. Em dezembro, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve analisar a situação dos procedimentos disciplinares que foram abertos contra o responsável pela criação da Operação Lava Jato.
Por Iberê Lopes*
"O caso é paradigmático e evidencia a necessidade de respeito aos limites. Nas democracias constitucionais, o poder de julgar é exercido conforme razões, e razões só podem ser superadas quando se apresentam outros – e melhores – argumentos”.
Por Juliana Diniz*
Parlamentares contrários ao Escola sem Partido prometem manter obstrução até o julgamento de projeto semelhante, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (28). Pedido de vista coletivo, feito na última reunião (22) da comissão especial que analisa o projeto, também impede o prosseguimento do debate.
O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava jato no Supremo Tribunal Federal, decidiu levar a julgamento na segunda turma o novo pedido de liberdade apresentado pela defesa do ex-presidente Lula nesta segunda-feira 5.
Declarações de Jair Bolsonaro sobre o tratamento a ser dados aos presos e ao cumprimento de penas confrontam-se com decisões tomadas pelo Supremo Tribunal Federal . Para um ministro do STF, a política de encarceramento em massa não deverá ser acolhida pela Corte.
"A resposta contundente do STF foi um recado para os entusiastas da vigilância. Por unanimidade, o tribunal julgou pela inconstitucionalidade das medidas da Justiça Eleitoral e determinou o respeito à liberdade de pensamento. Mais do que a correção do abuso, o tribunal assentou a autoridade de uma máxima: não há democracia possível sem pensadores livres e protegidos por uma universidade crítica, plural, autônoma e resistente”.
Por Juliana Diniz*
Ministros do STF enviaram uma mensagem nesta quarta (31) contra o autoritarismo e a repressão. Por unanimidade, os confirmaram a decisão de Cármen Lúcia, que suspendeu atos de fiscalização da Justiça Eleitoral em universidades. A corte considerou que as ações policiais e judiciais realizadas na semana passada nas instituições de ensino agrediram a liberdade de expressão de alunos e professores e rechaçaram quaisquer tentativas de impedir a propagação de ideologias ou pensamento naqueles locais.
Presidente do STF afirmou que momento deve ser de união e combate a qualquer forma de radicalismo. Ele defendeu que seja assegurada a pluralidade política daqui por diante.
