Após a convocação, nesta tarde, de uma sessão extraordinária para a próxima terça-feira, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal confirmou a inclusão na pauta do julgamento do novo pedido de liberdade do ex-presidente Lula para o próximo dia 26. No recurso, a defesa de Lula pede a suspensão da condenação do ex-presidente.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) ,Edson Fachin, liberou para julgamento recurso protocolado pela defesa para suspender a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O caso deve ser julgado pela Segunda Turma da Corte no dia 26 de junho, conforme sugestão do ministro. Se a condenação for suspensa como foi pedido pelos advogados, o ex-presidente poderá deixar a prisão e também se candidatar às eleições.
Medida utilizada contra ex-presidente Lula e até contra curador de exposição foi considerada inconstitucional por seis ministros.
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, afirmou que a possibilidade de que a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja bloqueada antecipadamente, sem que haja contestação prévia, não é possível.
Se o Supremo mantiver o patamar de 12% de juros como compensação pela desapropriação do imóvel rural descumpridor de função social estará contribuindo para o inexplicável rentismo pago aos senhores dos latifúndios improdutivos do Brasil.
Por Gustavo Noronha e Carlos Gondim*
Para o advogado Magnus Farkatt, assessor jurídico da Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), o voto do ministro Luis Roberto Barroso pela constitucionalidade de artigo da reforma trabalhista usa os mesmos argumentos da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), Confederação Nacional da Indústria (CNI) e do relator da reforma trabalhista na Câmara dos Deputados, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN).
Por Railídia Carvalho
Uma semana depois que a juíza da 12ª Vara de Execuções Penais de Curitiba, Carolina Lebbos, vetou a entrada de parlamentares na Superintendência da Polícia Federal onde o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva está preso, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter a decisão, fixando dia e hora para a realização da diligência para a qual a comissão foi constituída.
Por Christiane Peres
O papel do registro profissional para artistas e técnicos de espetáculos foi tema de seminário na tarde de quarta-feira (25), na Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados. O debate aconteceu por iniciativa da deputada Luciana Santos (PCdoB-PE) e reuniu artistas e produtores de todo o país.
A decisão do STF que tirou das mãos de Sergio Moro os processos contra Lula relacionados ao sítio de Atibaia, SP pode levar à declaração liminar de nulidade do conhecido "processo do triplex", pelas várias razões processuais e substantivas que a defesa saberá manejar. Anulada a condenação Lula será candidato e vencerá as eleições.
Por Pedro Maciel*
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara aprovou esta semana requerimento para que deputados do colegiado e líderes partidários possam verificar as condições de encarceramento do ex-presidente Lula, além dos riscos à sua integridade física, psíquica e moral. A data da ida, no entanto, precisará ser bem articulada com o Ministério Público Federal.
O senador Roberto Requião (PMDB-PR) protestou contra a decisão da juíza federal Carolina Lebbos de limitar as visitas ao ex-presidente Lula aos senadores integrantes da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Responsável pela execução penal do ex-presidente da República, preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba (PR), a juíza determinou, em despacho, que somente os membros da CDH poderiam visitá-lo.
Por decisão unânime da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), o senador tucano Aécio Neves (MG) virou réu, nesta terça-feira (17), por corrupção passiva e obstrução de Justiça. As acusações fazem parte de um dos inquéritos resultantes da delação do empresário Joesley Batista, do grupo J&F. Para o deputado Rubens Pereira Jr (PCdoB-MA), o STF está corrigindo uma grave injustiça com bastante atraso, já que o caso ocorreu ainda em 2017.
