Duas horas após o início do julgamento do habeas corpus preventivo pedido pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para impedir sua prisão, apenas dois votos foram proferidos: o do relator da matéria, ministro Edson Fachin, contrário ao pedido, e do ministro Gilmar Mendes, favorável ao pedido da defesa de Lula.
O Supremo Tribunal Federal (STF) julga, nesta qurta-feira (4), o habeas corpus (HC) 152752, por meio do qual a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenta impedir a execução provisória da pena imposta a partir da confirmação de sua condenação pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Acompanhe a sessão ao vivo.
PCdoB, Psol, PT, PDT e PSD anunciaram obstrução às votações do Plenário diante do julgamento, no Supremo Tribunal Federal (STF), do pedido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que ele não seja preso até que sejam decididos todos os recursos contra a sua condenação.
A presidenta nacional do PCdoB, deputada Luciana Santos (PE), e o líder dos comunistas na Câmara, deputado Orlando Silva (SP), defendem que o Supremo Tribunal Federal (STF) conceda o habeas corpus a Lula nesta quarta-feira (4). O tribunal decidirá, nesta tarde, se acata ou não o pedido da defesa do ex-presidente para impedir sua prisão. Os dirigentes comunistas consideram o julgamento político e que o Lula não pode ser condenado sem provas.
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nesta quarta-feira (4), o julgamento do Habeas Corpus (HC) 152752, por meio do qual a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenta impedir a execução provisória da pena imposta a partir da confirmação de sua condenação pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Lula foi condenado a 12 anos e 1 mês de reclusão.
O resultado no STF não deixa de ser um alento para Lula. Para quem iria ser preso na próxima terça feira, ganhar alguns dias não é qualquer coisa.
Por Ricardo Cappelli*
A maioria da Corte entendeu que o julgamento do ex-presidente no TRF4 não pode levar a sua imediata detenção na próxima semana.
“O que dizer de uma democracia onde seu Supremo Tribunal é seletivo? Baixa qualidade democrática, no mínimo”.
Por *Martonio Mont’Alverne
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu um pedido liminar para suspender a execução da pena de quatro réus que foram condenados em 2.ª instância, na Operação Catuaba, em Pernambuco. A investigação era sobre um suposto esquema de sonegação fiscal no setor de bebidas.
Michel Temer fez uma visita neste sábado (10) à presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia. O encontro ocorreu no início da tarde de hoje na residência da presidente do STF e não constava na agenda oficial do presidente.
Precipitar a execução da pena é antecipar a culpa — e, segundo a Constituição Federal, ninguém pode ser considerado culpado até que haja trânsito em julgado da ação penal. Por isso, o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, deferiu liminar para suspender a execução provisória da condenação de uma delegada condenada à prisão pelos crimes de concussão e falsidade ideológica.
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, decidiu não pautar para o mês de abril as ações que questionam autorização da Corte para execução provisória da pena de réus condenados pela segunda instância, questão que foi decidida em 2016.
