Por 50 votos contra 21, o Senado Federal decidiu, nesta terça-feira (3), adiar para o dia 17 de outubro a votação sobre o afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG). Aécio foi afastado do mandato parlamentar na última semana por determinação da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) e a pedido da Procuradoria Geral da República (PGR), após acusação pelos crimes de obstrução de justiça e corrupção passiva.
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para colher o depoimento do presidente Michel Temer no inquérito em que ele é apontado como suspeito dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
A maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta (20), rejeitar o recurso apresentado pela defesa de Michel Temer e enviar a segunda denúncia do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot contra o presidente à Câmara dos Deputados, conforme determina a Constituição.
Depois de pedir a suspeição de Rodrigo Janot e perder por unanimidade, Michel Temer será novamente derrotado no Supremo Tribunal Federal, uma vez que a corte não irá barrar o envio da nova denúncia contra ele, desta vez por obstrução judicial e chefiar quadrilha, à Câmara dos Deputados.
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber deu prazo de 90 dias para a Polícia Federal concluir investigação contra o senador José Serra (PSDB/SP). A denúncia é que Serra recebeu R$ 7 milhões do Grupo JBS. O valor não teria sido declarado à Justiça eleitoral na campanha de 2010 à Presidência da República. As informações foram divulgadas pelo blog do Fausto Macedo, do jornal O Estado de S.Paulo.
A Procuradoria Geral da República entregou nesta terça-feira (29) ao Supremo Tribunal Federal a delação premiada do doleiro Lúcio Funaro. A colaboração precisa ser homologada pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no tribunal, para ter validade e gerar investigações.
Por Márcio Falcão
As atenções dos analistas se voltam para a rejeição, pela Câmara dos Deputados (a mesma que depôs Dilma Rousseff), do pedido de licença do STF para processar o ainda presidente da República. Exegetas de todos os naipes se esmeram na procura de significado nos números de votos pró e contra abertura de processo, e há os que perscrutam os astros à procura de luz para a gritante indiferença popular.
Por Roberto Amaral*, em seu blog
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar, nesta quinta-feira (10), a proibição do uso de amianto em quatro estados na indústria brasileira. O uso da substância está diretamente relacionado aos casos de mesotelioma, um tipo de câncer fatal.
O coordenador-executivo da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Eliseu Lopes Guarani-Kaiowá, pediu apoio do Senado, nesta terça-feira (8), para evitar que as demarcações de terras tradicionais fiquem restritas ao marco temporal de 1988, quando foi promulgada a Constituição.
O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, manifestou por meio de nota oficial na tarde deste sábado (10) seu repúdio às denúncias publicadas pela revista Veja de que o governo teria usado agentes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para espionar o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal.
O "Princípio de Peter", formulado em finais da década de 1960 por Lawrence Peter, afirma que, num sistema hierárquico, todo funcionário tende a ser promovido até ao seu nível máximo de incompetência.
Por Alexandre Weffort*
A crise política brasileira agudiza-se a passos largos. Os recentes desenvolvimentos midiáticos colocaram definitivamente na ordem do dia a necessidade de mudança de rumo. “Não há outra saída: os brasileiros devem se mobilizar, ir para as ruas e reivindicar com força: a renúncia imediata de Michel Temer”, diz Joaquim Barbosa, ex-ministro do STF (1).
Por Alexandre Weffort*
