Fracassou a tentativa do presidente ilegítimo Michel Temer de promover uma conciliação entre os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), em encontro que desejava realizar nesta quarta-feira (26), no Palácio do Planalto. O encontro foi desmarcado depois que Carmem Lúcia disse que não participaria do almoço por causa da agenda lotada.
Em carta aberta à presidenta do Supremo Tribunal Federal (STF), Carmem Lúcia, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), afirmou que “não podemos permitir que predomine no Brasil a ideia de que determinados escalões da República sejam intocáveis, especialmente que permaneçam imunes a avaliações e críticas figuras que têm por função servir a sociedade brasileira.”
Em entrevista ao Sul21, o professor de direto Constitucional da PUC, Pedro Estevam Serrano, afirmou que vivemos em um estado de exceção no Brasil em que o sistema de justiça está substituindo o papel que os militares desempenhavam na interrupção de democracias.
As violações de que é vítima a Constituição pela atuação da “República de Curitiba”, do STF e do MPF nos leva ao autoritarismo e à barbárie. É preciso denunciar mil vezes que as últimas decisões do Supremo Tribunal Federal atentam contra o Direito.
Por Roberto Amaral*, em seu blog
Para o advogado Magnus Farkatt, assessor jurídico da Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), decisão recente do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes representa mais um ataque aos trabalhadores. O magistrado suspendeu a renovação automática de cláusulas sociais, resultantes de acordos e convenções coletivas. Agora, será necessária nova negociação entre empregados e patrões para que direitos anteriormente conquistados voltem a valer.
A Federação Interestadual dos Metalúrgicos e Metalúrgicas do Brasil (Fitmetal) publicou nota nesta segunda-feira (17) contra os ataques à Justiça do Trabalho e aos direitos trabalhistas. A entidade se refere à decisão do Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu os efeitos da Súmula 477 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que assegurava aos trabalhadores a vigência de cláusulas sociais mesmo sem a renovação do acordo ou convenção coletivos.
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), a ministra Cármen Lúcia estaria prestes a avaliar um pedido polêmico do partido Rede Sustentabilidade. A agremiação política ingressou na Corte com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) que proíbe réus no Supremo de exercer cargos em linha direta de substituição da Presidência da República.
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta segunda-feira (10) o pedido do PCdoB e do PT para que fosse suspensa a tramitação da proposta de emenda constitucional que pretende limitar gastos públicos, a chamada PEC 241.
Sob vários pretextos, simulando uma ação moralizadora, membros de instituições jurídicas da mais alta relevância na organização pública brasileira vêm aparecendo com muita freqüência na imprensa, não pela realização de trabalho sério na defesa do interesse público, mas, bem longe disso, aparecem porque adotam atitudes exibicionistas ou fazem acusações sem qualquer fundamento numa linha que sabem ser do agrado da imprensa sensacionalista.
Por Dalmo Dallari*, no Jornal do Brasil
Proposta encabeçada pela líder da Minoria, Jandira Feghali (PCdoB-RJ), líderes do PCdoB e PT, além de outros parlamentares comunistas, quer sustar Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/16, encaminhada ao Congresso pelo governo de Michel Temer. A medida pretende congelar por 20 anos recursos para políticas públicas.
Foram seis anos de uma mulher (a primeira) à frente do Executivo brasileiro, em que o cargo de primeira dama permaneceu vazio. Antes dela, duas primeiras-damas atípicas, que, à sua maneira, não se encaixavam no modelo engessado de mulher do presidente dedicada a causas sociais.
Por Camila Moraes, no El País
Os autoritários e punitivistas que acreditam que o direito penal é uma panaceia para todos os males estão comemorando a morte da Presunção de Inocência. No dia 17 de fevereiro último – quando do julgamento pelo STF do habeas corpus 126.292 – escrevi que por volta das 19 horas daquele dia dava entrada em estado gravíssimo na UTI do nosocômio de Brasília uma “Velha Senhora” conhecida como “Presunção de Inocência”.
Por Leonardo Isaac Yarochewsky*
