Está nas mãos do Congresso e do Supremo Tribunal Federal, com apoio do governo Temer, a decisão sobre se o Brasil permanece às portas do século XXI ou retorna a um passado de mais de 190 anos, o da Constituição de 1824.
Por Carlos Drummond
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (21) reconhecer que pais biológicos devem cumprir suas obrigações judiciais mesmo se os filhos forem criados pelos pais afetivos. Com a decisão, a Corte reconheceu a dupla paternidade de filhos e entendeu que pais biológicos a afetivos têm as mesmas obrigações.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin decidiu que vai investigar a queixa apresentada pela estudante de jornalismo Patrícia Lélis contra o deputado Marco Feliciano (PSC-SP). Em decisão tomada na terça-feira (13), o ministro atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e determinou abertura de inquérito para apurar o caso.
Em entrevista à TVCarta, o jurista Fábio Comparato explica as razões de solicitar o pedido de impeachment do ministro Gilmar Mendes.
Em artigo sobre o impeachment, adverti:
“Assim, não é nenhum absurdo ou mera força de expressão prever que eventual queda do presente governo venha acompanhada de um 'comando' em torno da urgência da implementação de intensa reforma trabalhista, na qual a ampliação da terceirização pareceria peixe pequeno, até porque para ser levada adiante requereria o desmonte da Constituição de 1988, atingindo não apenas os direitos trabalhistas, mas também a Justiça do Trabalho.”
Por Jorge Luiz Souto Maior*
Decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, abre o caminho para o governo de Michel Temer interferir no comando da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Toffoli revogou a própria liminar, que garantiu em junho o retorno de Ricardo Melo à presidência da EBC. Ricardo havia sido exonerado em maio por Temer. Em junho, o ministro do STF usou como argumento para deferir a liminar a autonomia da EBC em relação à presidência da República.
Por Railídia Carvalho
Decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Tofoli, abre o caminho para o governo de Michel Temer interferir no comando da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Toffoli revogou a própria liminar, que garantiu em junho o retorno de Ricardo Melo à presidência da EBC. Na ocasião, a autonomia da empresa em relação à presidência da República foi um dos argumentos do ministro. Sem a liminar, Ricardo poderá ser exonerado a qualquer momento.
Por Railídia Carvalho
Tayyab Mahamud é um reconhecido professor da Universidade de Seattle, com respeitada passagem acadêmica por Índia e Paquistão. Um de seus importantes textos chama-se “Jurisprudência da traição bem sucedida: golpes de estado e direito consuetudinário”. Neste trabalho, o professor analisa os golpes de estado ocorridos no fim dos anos 1980 e 1990, em países com tradição de direito costumeiro.
Por Martonio Mont’Alverne*
Política bem sucedida e que costuma gerar consenso na sociedade, a regra que obriga as emissoras de televisão a veicular conteúdos respeitando o horário estabelecido pela Classificação Indicativa não existe mais. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na última quarta-feira (31), que o mecanismo é inconstitucional e impõe “censura prévia” à programação.
Por Felipe Bianchi*
Uma consulta pública no portal do Senado Federal, com a proposta de ocorrer novas eleições chegou neste sábado (3) com 90% dos participantes favoráveis a novas eleições presidenciais antes de 2018. A consulta refere-se a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 20/2016. O projeto antecipa o pleito para substituir Michel Temer.
"É uma inequívoca eleição indireta, em que 61 senadores substituem a vontade expressa por 54,5 milhões de votos. É uma fraude, contra a qual ainda vamos recorrer em todas as instâncias possíveis", disse a presidenta legítima Dilma Rousseff em seu pronunciamento após a decisão do Senado. Nesta quinta-feira (1º/9), a defesa da presenta entrou com mandado de segurança junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) questionando pontos do processo de impeachment e pedindo a anulação do processo.
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (30) rejeitar queixa-crime apresentada pelo deputado federal afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) contra o deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ) pelos crimes de difamação, injúria e calúnia.
