A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a anulação do processo de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff, argumentando que o processo contém "vícios" que impedem sua continuidade.
Nesta quarta-feira (13), o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, informou que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, confirmou para a próxima quarta-feira (20), o julgamento da liminar que suspendeu a posse do ex-presidente Lula como Ministro da Casa Civil, no último dia 18 de março. Cardozo se reuniu com Lewandowski nesta quarta para tratar do assunto.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, disse nesta sexta-feira (8) a parlamentares governistas que as ações que chegarem à Corte para questionar o andamento dos trabalhos da comissão especial da Câmara dos Deputados que trata do impeachment da presidenta Dilma Rousseff terão prioridade de julgamento.
Os advogados do ex-presidente Lula acusaram nesta quarta-feira (6) o juiz Sergio Moro de ferir a lei que regulamenta interceptação telefônica e pedem que o Supremo Tribunal Federal determine que ele seja investigado pelo Ministério Público Federal. A defesa pede ainda que o STF envie o caso para o Conselho Nacional de Justiça e para o Tribunal Regional Federal da 4ª Região analisarem eventuais infrações administrativas e disciplinares cometidas pelo juiz no caso.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, afirmou nesta terça-feira (5) que a decisão de descumprimento da liminar que determina a abertura do processo de impeachment contra o vice-presidente, Michel Temer, configura crime de responsabilidade.
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), endossou o que disse a presidenta Dilma Rousseff e afirmou, nesta quarta-feira (30), que se o impeachment não for baseado em fatos que configurem crime de responsabilidade, ocorrerá um golpe.
Enquanto a oposição tucana tenta dar um golpe contra o mandato da presidenta Dilma Rousseff sob a justificativa de crime de responsabilidade pelo atraso do repasse de programas sociais para bancos públicos, o Supremo Tribunal Federal (STF) deu um passo para julgar as pedaladas cometidas durante o governo FHC para favorecer os bancos.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes teve, em Brasília, capital da República, uma sessão gastronômica, política e de conspiração com o senador José Serra (PSDB-SP), além de Armínio Fraga, economista de linhagem neoliberal. Primeiro passo.
Por Renato Dias*, no DM
Em meio ao turbilhão em que se encontra o país em razão de protestos sociais contra e a favor do Governo Federal, a questão jurídica que envolve o processo de impeachment tem ficado em segundo plano.
Por Alexandre Bahia*, Marcelo Cattoni** e Paulo Vecchiatti**
Em meio ao turbilhão em que se encontra o país em razão de protestos sociais contra e a favor do governo federal, a questão jurídica que envolve o processo de impeachment tem ficado em segundo plano.
Por Alexandre Bahia*, Marcelo Cattoni** e Paulo Oitti**
Em meio ao turbilhão em que se encontra o país em razão de protestos sociais contra e a favor do Governo Federal, a questão jurídica que envolve o processo de impeachment tem ficado em segundo plano.
Por Alexandre Bahia*, Marcelo Cattoni** e Paulo Vecchiatti**
A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou novo recurso contra a decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que barrou a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no cargo de ministro da Casa Civil. No recurso, a AGU pede que Mendes reveja sua decisão ou remeta o caso ao plenário do Supremo.
