O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, classificou como uma “barbaridade” a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que vincula os salários das carreiras da Advocacia-Geral da União e de delegados civis e federais a 90,25% do salário dos ministros do Supremo.
A Câmara aprovou em primeiro turno, nesta quinta-feira (6), o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) que vincula o salário da Advocacia-Geral da União (AGU), da carreira de delegado da Polícia Federal, das carreiras de delegado de Polícia Civil dos estados e do Distrito Federal e dos procuradores municipais a 90,25% do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Apesar da mídia golpista ter acesso a trechos da delação premiada de diversos réus e divulgar como fato verídico, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou pedido da defesa do ex-ministro José Dirceu para ter acesso à delação premiada feita pelo dono da UTC, Ricardo Pessoa.
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta segunda-feira (3), após período de recesso, os trabalhos do segundo semestre, com vários processos polêmicos previstos para julgamento. Além dos inquéritos da Operação Lava Jato que envolvem políticos, os ministros devem julgar a questão da descriminalização do porte de drogas para uso próprio e o pagamento de perdas da caderneta de poupança com planos econômicos instituídos nas décadas de 1980 e 1990.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, proibiu que a Polícia Federal e a Procuradoria Geral da República utilizem como provas "documentos, mídias e objetos" apreendidos em escritórios de advocacia durante a Operação Politeia e que pertençam a clientes sem relação direta com a investigação.
Capitaneada por Rodrigo Janot, a Procuradoria Geral da República se prepara para denunciar em agosto a primeira leva de políticos acusados no esquema de corrupção da Petrobras. Segundo informações do Painel (Folha) desta sexta-feira (24), ao menos cinco processos estão praticamente prontos para ser apresentados ao Supremo Tribunal Federal.
Depois do veto da presidente Dilma Rousseff sobre o reajuste de até 78% nos salários dos servidores do Judiciário e da agressiva reação da categoria contra a negativa, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, publicou um comunicado em que se mostra pronto para intermediar a discussão, de forma que seja favorável aos servidores, mas também não prejudique a economia.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, pediu informações ao juiz federal Sérgio Moro sobre os depoimentos da Operação Lava Jato. O pedido foi motivado por solicitação do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que pretende suspender a ação penal em que ele foi citado por Júlio Camargo, um dos delatores do esquema de corrupção.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, concedeu o direito de ampla defesa aos políticos e parlamentares alvos dos mandados de busca e apreensão, pela Polícia Federal e Ministério Público, em sequência às investigações da Lava Jato nos processos que tramitam no STF.
A equipe da Polícia Federal que investiga o envolvimento de parlamentares e políticos no esquema de corrupção da Petrobras encaminhou um pedido a Teori Zavascki, ministro do STF e relator do processo, para prorrogar o prazo de conclusão das diligências, em abril deste ano. Zavascki atendeu à solicitação, mas foi além. Utilizou o documento para "definir o nível de interferência do Poder Judiciário na fase de investigação".
A Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF) cumprem nesta terça-feira (14) 53 mandados de busca e apreensão, na Operação Politeia. Os mandados são referentes a seis processos instaurados no Supremo Tribunal Federal (STF) a partir de provas obtidas na Operação Lava Jato e estão sendo cumpridos em seis unidades da Federação: Bahia, Pernambuco, Alagoas, Santa Catarina, Rio de Janeiro, São Paulo e no Distrito Federal.
O especialista em Direito Constitucional Oscar Vilhena Vieira defende, em artigo publicado neste sábado (11) na Folha que o Supremo Tribunal Federal deve estabelecer limites constitucionais às manobras do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), para fazer valer sua posição nas votações de projetos no Congresso. Vieira compara Cunha ao ex-presidente Fernando Collor, quando este último tentou reeditar uma medida provisória para que voltasse a ser votada.
