A agente de trânsito Luciana Tamburini anunciou que vai apresentar recurso junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão em segunda instância proferida, nesta quarta-feira (12), pela 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que a condenou a pagar multa de R$ 5.000,00 por “abuso de poder”. Numa blitz da Lei Seca, Luciana flagrou o juiz João Carlos de Souza Corrêa dirigindo sem carteira de habilitação, sem placa e documento do veículo.
Na verdade, as declarações do ministro falastrão, esse sim, assumidamente ligado ao tucanato, está em consonância com a uma narrativa conservadora que tenta fragilizar a autoridade das forças democráticas e progressistas que governam o Executivo há 12 anos e que novamente foram escolhidas pelo povo para governar por mais 4 anos.
O ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Luís Inácio Lucena Adams classificou com um “supremo equívoco” as declarações do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, de que a corte ficaria a “cumprir e chancelar” as vontades do Executivo, se a presidenta Dilma Rousseff, cumprindo um dever legal do executivo, indicar os novos ministros do STF.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, rebateu nesta quinta-feira (6) as declarações de Gilmar Mendes, que disse que a corte ficaria a “cumprir e chancelar” as vontades do Executivo, diante da possibilidade de 10 dos 11 ministros serem indicados pelo governo Dilma Rousseff.
O aumento dos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do procurador-geral da República dos atuais R$ 29.462,25 para R$ 35.919,05 foi aprovado nesta quarta-feira (5), pela Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados.
A deputada federal reeleita Jandira Feghali (RJ), líder do PCdoB na Câmara, junto dos deputados Chico Alencar (PSOL-RJ) e João Ananias (PCdoB-CE), se reuniu nesta terça-feira (3) com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, para tratar da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra dispositivos da lei que criou a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH).
As declarações do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, repercutem de forma negativa. Mendes disse em entrevista à Folha de S.Paulo que a corte ficaria a “cumprir e chancelar” as vontades do Executivo, diante da possibilidade de 10 dos 11 ministros serem indicados pelo governo Dilma Rousseff, conforme estabelece a Constituição.
O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), rebateu a declaração do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de que a corte ficaria a “cumprir e chancelar” as vontades do Executivo, diante da possibilidade de 10 dos 11 ministros serem indicados pelo governo Dilma Rousseff, conforme estabelece a Constituição.
Continua a tentativa da oposição neoliberal e conservadora de criar um terceiro turno das eleições. Em uma semana, os setores direitistas se movimentam antes mesmo da presidenta Dilma Rousseff tomar posse de seu segundo mandato.
A Câmara dos Deputados entrou na tarde desta quinta-feira (30) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF). A ação questiona o julgamento de parlamentares pelas duas turmas da Corte, formadas por cinco ministros cada, e não pelo Pleno, composto por 11 ministros.
Confira no boletim da Rádio Vermelho desta quinta-feira (30) como Cuba e EUA estão se unindo para combater o ebola nas Américas. O programa também destaca: Inácio Arruda denuncia papel antidemocrático da grande mídia na eleição, parlamentares criticam mudança no rito de julgamento do STF e Argentina apresenta projeto de regulação das telecomunicações.
Por Ramon de Castro, para a Rádio Vermelho
A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) disse no Plenário do Senado, nesta quarta-feira (29), após visita de parlamentares do Supremo Tribunal Federal (STF), ser contrária à decisão daquela corte que condenou o deputado federal Protógenes Queiroz, também do PCdoB. Para a senadora, é inaceitável que a decisão seja de apenas três ministros, a 2ª Turma do STF, e não do Pleno do Tribunal, que tem 11 membros. Ela conclamou o Senado a interpor um agravo contra a decisão do Supremo.
