A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta sexta-feira (15) pedido do Instituto de Advocacia Racial e Ambiental (Iara) para que seja obrigatória a reserva de 20% das vagas para pardos e negros em concursos públicos do Legislativo e Judiciário. Segundo a ministra, a concessão do mandado de segurança significaria interferência do STF no Legislativo.
O julgamento de cerca de 600 processos com repercussão geral que aguardam solução no Supremo Tribunal Federal (STF) será o maior desafio do novo presidente da Corte, ministro Ricardo Lewandowski, que foi eleito nesta quarta-feira (13).
Em votação simbólica, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) elegeu nesta quarta-feira (13) o ministro Ricardo Lewandowski para a Presidência da Corte. Lewandowski ocupava a vice-presidência do Supremo desde o início deste mês, devido à aposentadoria do ministro Joaquim Barbosa.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (12) enviar à Justiça de Minas Gerais a Ação Penal 606, mais uma das ações conhecidas como mensalão do PSDB mineiro. A decisão foi motivada pela renúncia do ex-senador Clésio Andrade (PMDB-MG), que deixou o mandato em julho e é réu no processo.
A ação mais antiga de desaposentação no Supremo Tribunal Federal (STF) pode ser julgada na sessão desta quinta-feira (14). Trata-se de uma segurada do Rio Grande do Sul que continuou a trabalhar depois de aposentada. Ela quer que o INSS reconheça o tempo de serviço e as contribuições posteriores à aposentadoria. O relator do processo é o Ministro Marco Aurélio Mello, que deu parecer favorável à segurada.
O STF ficará marcado pelo período de amnésia do bom senso judicativo e em que prevaleceram a face congestionada e o salivar da exaltação enraivecida.
Por Wanderley Guilherme dos Santos*, na Carta Maior
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, que se tem revelado um homem de bem e um juiz justo, autorizou nesta quinta-feira (7) o ex-deputado federal José Genoino, ex-presidente do Partido dos Trabalhadores, a mudar do regime semiaberto para o aberto e cumprir o restante da pena de quatro anos e oito meses de privação de liberdade em prisão domiciliar.
Mal o ex-ministro Joaquim Barbosa aposentou-se, no Supremo Tribunal Federal (STF), e seus atos deixaram de valer para o conjunto de magistrados da Corte. Marcada de forma controversa para esta sexta-feira (1º) pelo então presidente, a votação que elegerá Ricardo Lewandowski foi adiada para a próxima semana. A votação deve ocorrer somente na segunda sessão posterior à vacância da presidência.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, pediu hoje (7) que a publicação de sua aposentadoria seja adiada para o dia 6 de agosto. Segundo Barbosa, a decisão foi tomada para garantir uma transição tranquila para a gestão do vice-presidente do tribunal, Ricardo Lewandowski.
Nesta terça feira (1º), o ministro Joaquim Barbosa preside sua última sessão no Supremo tribunal federal (STF) antes de se mudar para Miami. Vai deixar saudade?
Por Helena Sthephanowitz*
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ser inconstitucional a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que redefiniu o tamanho das representações dos estados na Câmara dos Deputados. A resolução foi questionada por meio de diversas ações, ajuizadas por governadores, Assembleias Legislativas e pelas Mesas da Câmara e do Senado.
O ministro Luís Roberto Barroso, novo relator da ação penal 470, disse, nesta quarta-feira (18), que vai pedir ao ainda presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, que inclua na pauta da sessão plenária da próxima quarta-feira (25) – a penúltima deste semestre – os principais recursos dos condenados a penas de prisão no regime semiaberto, e que tiveram os seus pedidos de trabalho externo ou de prisão domiciliar negados por Barbosa.
