O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu adiar o julgamento das ações sobre perdas de rendimento de cadernetas de poupança, por causa de planos econômicos das décadas de 1980 e 1990. Os ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Dias Toffoli, relatores das ações que tratam do assunto, atenderam a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. A data da retomada não foi definida.
O Congresso Nacional vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de alterar a divisão dos tamanhos das bancadas dos deputados federais, estaduais e distritais nas eleições de 2014. O anúncio foi feito pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), no início da tarde desta quarta-feira (28), após reunião com deputados federais e senadores.
Os advogados do ministro José Dirceu apresentaram nesta terça-feira (27) um pedido de Habeas Corpus contra as decisões do ministro Joaquim Barbosa, que o mantêm há mais de seis meses preso em regime fechado, embora tenha sido condenado ao semiaberto pelo STF.
A Comissão Brasileira de Justiça e Paz (CBJP), vinculada à CNBB, divulgou nota na última semana em que critica a execução da Ação Penal 470. O texto manifesta apoio integral à nota da Pastoral Carcerária da CNBB, divulgada quinta-feira (15), que repudia a recente decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, de cassar a autorização de saída para trabalho dos apenados da AP 470, entre eles o ex-ministro José Dirceu e o ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares.
A líder do PCdoB na Câmara, deputada Jandira Feghali (RJ), integrou o grupo da Coalizão Política em audiência com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, na quarta-feira (21), quando parlamentares comunistas e do PT, além de representantes da OAB e CNBB pediram agilidade ao processo que derruba o financiamento de empresas nas eleições.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, decidiu nesta quinta-feira (22) revogar o direito ao trabalho externo concedido a quatro condenados na Ação Penal 470. Com a decisão, os ex-deputados Valdemar Costa Neto (PR-SP), Pedro Corrêa (PP-PE) e Bispo Rodrigues (PR-RJ), além do ex-tesoureiro do extinto PL Jacinto Lamas, terão de voltar a cumprir suas penas dentro da prisão mesmo tendo sido condenados ao regime semiaberto.
O plenário do Supremo Tribunal Federal absolveu por unanimidade, na sessão desta quinta-feira (22), o deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), que foi acusado de estelionato pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul. De acordo com a denúncia, ele deveria participar de um show evangélico em 2008, recebeu R$ 8 mil antecipadamente, mas não compareceu ao compromisso.
Houve certa vez um juiz na Grécia antiga que passou à história por seu poder e extremo rigor. Tanto fazia se o crime fosse furto ou assassinato, ambos eram punidos com a morte. Esse legislador se chamava Drácon (650-600 a.C.) e sobre ele diria um orador ateniense que escrevera leis com sangue, e não com tinta. Sua celebridade não é, portanto, exatamente digna de orgulho.
Por Cynara Menezes*
O Supremo Tribunal Federal concedeu nesta quarta-feira (21), por 9 votos a 2, liminar na ação de inconstitucionalidade proposta pela Procuradoria-Geral da República contra a parte da resolução do Tribunal Superior Eleitoral que, ao tratar dos processos criminais eleitorais, impediu a iniciativa de abertura dos inquéritos pelo Ministério Público sem que fosse ouvido, antes, o juiz competente.
Um ministro do Supremo Tribunal Federal poderá receber quase R$ 40 mil por mês, uma elevação de 35% sobre o salário atual, caso a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 63 seja aprovada no Congresso Nacional. O aumento, defendido publicamente pelo presidente do STF, Joaquim Barbosa, em nota técnica enviada aos senadores no último dia 22, é considerado explosivo pelo governo Dilma Rousseff.
Um dia após decidir pela soltura de todos os investigados na Operação Lava Jato, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki reviu nesta terça-feira (20) a medida e ordenou a manutenção de 11 presos. Entre eles está o doleiro Alberto Youssef – suspeito de comandar um esquema de lavagem de dinheiro que teria movimentado R$ 10 bilhões.
A defesa de Delúbio Soares, ex-tesoureiro do PT, condenado a 6 anos e 8 meses de prisão (regime semiaberto) na ação penal do chamado “mensalão”, ajuizou, nesta segunda-feira (19), recurso (agravo regimental) contra a decisão do ministro Joaquim Barbosa que – como relator da AP 470 no Supremo Tribunal Federal – suspendeu o benefício do trabalho externo que o apenado já tinha recebido da Vara de Execuções Penais de Brasília.
