Entidades representativas de advogados criminalistas e um conselheiro Federal da OAB vão se reunir com o decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Celso de Mello, para tratar das ações que discutem a interpretação da prisão em segunda instância, buscando reverter a decisão da Corte que admitiu a execução provisória da pena.
Por meio das redes sociais, o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), falou sobre a situação em suspenso sobre o debate da prisão em 2ª instância. Para ele, que é professor de Direito Constitucional e foi juiz federal, esse debate cria um ambiente de insegurança jurídica.
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), extinguiu a punibilidade do senador José Serra (PSDB-SP) e decretou o arquivamento de um inquérito contra o tucano no âmbito da Operação Lava Jato. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (8).
“Como se sabe, a nossa Constituição não é uma mera folha de papel, que pode ser rasgada sempre que contrarie as forças políticas do momento”, afirma o ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski em seu voto sobre a prisão em segunda instância, tema que deve voltar ao debate da Corte ao analisar o habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a quebra de sigilo bancário de Michel Temer, no âmbito do inquérito que o investiga por supostas irregularidades na edição do chamado "Decreto dos Portos".
O jurista, professor e direito da USP e o ex-ministro da Corte Suprema, Eros Grau, afirmou durante evento realizado pelo jornal O Estado de S. Paulo, nesta-terça-feira (27), criticou o espetáculo midiático que se transformou o judiciário , o que traz um problema de necessidade de protagonismo.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, prometeu nesta sexta-feira (23), que vai liberar até o fim de março para julgamento o processo que analisa a restrição do foro privilegiado.
Em tempos de retrocesso no Brasil, pelo menos uma decisão tomada na última terça-feira faz jus à palavra justiça. A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que mulheres grávidas, com filhos deficientes ou de até 12 anos, que estejam presas preventivamente, têm direito à prisão domiciliar.
Por Wadson Ribeiro*
Durante sessão plenário do Supremo Tribunal Federal, nesta quarta-feira (21), o ministro Celso de Mello, o mais antigo da Corte, que o plenário volte a analisar se pessoas condenadas na segunda instância da Justiça devem ou não começar a cumprir suas penas de imediato.
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar nesta terça-feira (20) um habeas corpus coletivo que busca garantir prisão domiciliar a todas as mulheres grávidas que cumprem prisão preventiva e às que são mães de crianças de até 12 anos. De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 622 mulheres presas em todo o país estão grávidas ou amamentando.
Durante conferência sobre combate à corrupção realizada na American University, em Washington (EUA), o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, afirmou que o Judiciário não deve "satanizar" a política e os políticos, porque eles representam "a seara do jogo democrático".
Na última segunda-feira (29), a ministra Cármen Lúcia disse que o Supremo Tribunal Federal “se apequena” se revisar a decisão que autoriza a prisão após condenação em segunda instância, diante da repercussão do caso de Lula. Será mesmo? Ou não estaria o Supremo se apequenando há alguns anos diante do incrível aprofundamento da politização do Judiciário?
Por Guilherme Boulos*
