O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou abertura de inquérito para investigar o presidente Michel Temer. Com isso, Temer passa à condição de investigado na Operação Lava Jato. As especulações de uma eventual renúncia aumentaram com a decisão do Supremo.
O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), retirou o sigilo das delações premiadas do casal de publicitários João Santana e Mônica Moura, bem como de André Santana, auxiliar de ambos. Os acordos haviam sido homologados – tornados juridicamente válidos – no início de abril.
O Rede Sustentabilidade ingressou com ação nesta segunda-feira (3), no Supremo Tribunal Federal (STF), contra a lei de terceirização, sancionada por Michel Temer na sexta-feira (31/3). A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) busca declarar que a lei afronta a Constituição e que, portanto, não deve ser aplicada. O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado como relator.
Com jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) a favor da liberdade de expressão, o ministro Ricardo Lewandowski impediu a indenização pelo blogueiro Paulo Henrique Amorim ao banqueiro Daniel Dantas, por publicações irônicas. Em sua decisão, Lewandowski disse que o Judiciário não pode interferir em manifestações filosóficas, ideológicas ou políticas.
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu pela inconstitucionalidade da Lei 7.800/2016, do estado de Alagoas, baseada no projeto Escola sem Partido – que se propõe a combater uma suposta doutrinação ideológica marxista nas escolas. Para o ministro, a norma não tem condições de promover uma educação sem doutrinação.
Não há democracia sem o respeito à Constituição. Essa premissa deve nortear a conduta das instituições do Estado, principalmente, do Judiciário. Em 18 de março do ano passado, a presidenta Dilma Rousseff, ainda no exercício do seu legítimo mandato, rechaçou o grampo ilegal feito pelo juiz Sergio Moro, responsável pelo processo da Lava Jato na primeira instância, das conversas entre ela e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato, determinou o arquivamento das investigações de uma acusação contra o senador Aécio Neves (MG), presidente do PSDB, seguindo a recomendação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que concluiu que o crime atribuído pelo ex-senador Sérgio Machado (CE) a Aécio prescreveu.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato, disse que aos jornalistas que ainda não recebeu em seu gabinete os pedidos do procurador-geral da República, Rodrigo Janot que a imprensa chama da "lista de Janot".
Segundo informações divulgadas pelo Estadão, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que intime o presidente nacional do PSDB, o senador Aécio Neves (MG), para depor no inquérito que investiga a existência de um suposto esquema de corrupção em Furnas.
O comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, concedeu importante entrevista ao jornal Valor, no dia 17 de fevereiro, cuja repercussão tem sido abafada por setores da mídia tradicional e, principalmente, do meio político.
Por Jorge Folena*, no Brasil de Fato
O cientista político e professor da Universidade de São Paulo (USP) André Singer afirmou neste sábado, 25, que a escolha e aprovação de Alexandre de Morais para a vaga deixada por Teori Zavascki no Supremo tribunal Federal (STF) revela a verdadeira natureza do grupo que tomou o poder no Brasil.
Após o resultado da ampla maioria de aprovação de Alexandre de Moraes ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo Senado, na manhã desta quarta-feira (22), a oposição denunciou que a escolha de Michel Temer é um movimento do presidente para “estancar a sangria”.
