Para a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de manter o presidente Renan Calheiros (PMDB-AL) na Presidência do Senado “é uma decisão questionável, porque difere muito das decisões que o Supremo vinha tomando até o momento”.
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de afastar o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), desarticulou o processo de votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55. Boa parte das comissões não realizou suas atividades na manhã desta terça e a sessão do Congresso também foi cancelada.
O Senado protocolou recurso no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (6), contra a decisão do ministro Marco Aurélio Mello que afastou o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência da Casa. Para os advogados do Senado, a decisão do ministro do STF fere princípios constitucionais, entre eles o da separação entre os poderes.
Em meio a embates sobre flexibilização da legislação trabalhista, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF). afirmou que os acordos coletivos não podem reduzir direitos já incorporados, ainda que a lei permita alguma flexibilização. Ele observou que "o legislador constituinte de 1988 foi cuidadoso ao prever direitos afastáveis mediante o instrumento coletivo".
Uma discussão entre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes, durante sessão nesta quarta-feira (16), evidenciou o clima de polarização política do país que se instalou na Corte Suprema. A discussão começou quando Lewandowski ponderou que Mendes já havia votado em um processo sobre contribuição previdenciária, mas estava pedindo vista ao processo, o que considerou “um pouco inusitado”.
Depois dos documentos vazarem, como de praxe, para a grande mídia, o juiz federal Sérgio Moro mandou a Polícia Federal retirar o nome do ministro Dias Toffoli do relatório 744/2016 que contém a análise de material apreendido com o economista Maurício Bumlai, filho do pecuarista José Carlos Bumlai.
Passadas as eleições municipais e uma semana apenas de debates, deputados e senadores retomam a agenda de votações no Congresso Nacional essa semana com uma pauta antipopular. O Supremo Tribunal Federal (STF), que se adiantou na votação de matérias que ameaçam os direitos dos trabalhadores, também vota essa semana a ação que decidirá se é permitida ou não a terceirização nas atividades-fim das empresas.
A tentativa de Michel Temer de evitar o agravamento da crise institucional que se estabeleceu com a disputa entre o Senado e o Supremo Tribunal Federal (STF) será posta à prova no encontro marcado entre os chefes dos Três Poderes, no Palácio do Itamaraty, nesta sexta-feira (28), para discutir um pacto nacional para a segurança pública.
Para evitar uma crise institucional entre os poderes, que ao longo da semana produziu muitos desdobramentos, Michel Temer quer promover um encontro entre o presidente do Senado e a presidenta do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (28). Uma tentativa inicial fracassou e nos últimos dias a situação vem se deteriorando com ameaças de ambos os lados.
As Centrais Sindicais contestam decisão do Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes sobre a Súmula 277 do Tribunal Superior do Trabalho (TST).O parecer acaba com a renovação automática de cláusulas sociais dos acordos coletivos como, por exemplo, o vale-alimentação, entre outros benefícios.Para os sindicalistas, a decisão antecipa a reforma trabalhista de Michel Temer, que retira direitos dos trabalhadores. As Centrais vão solicitar audiência com o ministro.
Por Railídia Carvalho
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta segunda-feira (10) o pedido do PCdoB e do PT para que fosse suspensa a tramitação da proposta de emenda constitucional que pretende limitar gastos públicos, a chamada PEC 241.
Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve o entendimento sobre a possibilidade da decretação de prisão de condenados após julgamento em 2ª instância. O julgamento foi resultado de duas ações protocoladas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo Partido Ecológico Nacional (PEN) para que as prisões ocorressem apenas após o fim de todos os recursos, o trânsito em julgado, conforme estabelece a Constituição.
Por Dayane Santos
