O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso concedeu hoje (25) prazo de cinco dias para que o presidente da República interino, Michel Temer, apresente manifestação sobre a ação em que o PDT questiona a competência do presidente em exercício para fazer mudanças na equipe ministerial.
O acordo de delação premiada de Sérgio Machado, ex-diretor da Transpetro, empresa subsidiária da Petrobras, foi homologado nesta quarta-feira (25) pelo ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF). Machado é investigado na Lava Jato por supostos desvios na estatal durante o período em que ocupou o cargo.
O ministro Teori Zavascki devolveu os pedidos de investigação sobre as delações que apontaram os envolvimentos de Aécio Neves e Eduardo Cunha em Furnas e, por isso, para elas sortearam novos relatores.
Por Fernando Brito*, no Tijolaço
O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto acredita que a última palavra sobre a anulação da sessão do impeachment da Câmara dos Deputados deverá ser do STF, independentemente do desfecho dado pelo Congresso Nacional para o tema.
A ministra do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, barrou nesta segunda-feira (9) ação que pretendia derrubar a decisão do presidente da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), que anulou a tramitação do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.
A assessoria do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) informou nesta quinta (5) que ele dará coletiva após a sessão do Supremo Tribunal Federal (STF), mas antecipou que o deputado descarta renunciar ao cargo. "Sem chance de renunciar", afirmou Cunha por meio da assessoria. Na manhã desta quinta-feira, o deputado foi afastado do mandato parlamentar e da presidência da Câmara pelo ministro do STF Teori Zavascki.
No julgamento da Ação Cautelar formulada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) que pediu o afastamento de Eduardo Cunha do cargo de deputado federal e da função de presidente da Câmara dos Deputados, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, decidiu pela suspensão do exercício do mandato do parlamentar.
Por Luiz de Queiroz
Vice-líder do governo na Câmara, o deputado Silvio Costa (PTdoB-PE) disse nsta quinta (5) que está preocupado com o que chamou de “a última cartada” que estaria sendo preparada por Eduardo Cunha (PMDB-RJ), com a ajuda de advogados e aliados, para que a Câmara não acate a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que o afastou da presidência da Casa.
Ao comentar a decisão de afastamento do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o ministro Marco Aurélio Mello classificou o parlamentar como “o outrora todo poderoso deputado do meu estado”.
Como se sabe, o Impeachment é um juízo jurídico-político e cabe ao Senado Federal o pronunciamento jurídico sobre a caracterização do fato imputado como crime de responsabilidade. Ninguém nega, todavia, que podem existir casos teratológicos, em que há uma perseguição política ao governante e fundadas dúvidas sobre a questão jurídica de fundo.
Por Eugênia Augusta Gonzaga* e Paulo Pimenta**
Parlamentares do PCdoB, PSB, PDT, PSOL, Rede, PT e PPS estiveram reunidos, nesta terça-feira (3), com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, para cobrar uma decisão sobre o pedido de afastamento de Eduardo Cunha da Presidência da Câmara. O pedido foi feito em dezembro pela Procuradoria-Geral da República (PGR), mas até hoje o Supremo não o analisou.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki enviou para o juiz Sérgio Moro as citações feitas pelo senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS), em seu acordo de delação premiada, que apontam o pagamento de propina em um projeto da Petrobras, referente à compra de máquinas da empresa Alstom, durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB).
