O Conselho Nacional de Saúde (CNS) divulgou nesta segunda-feira (22) resolução plenária em que reprova o projeto do governo interino de Michel Temer de criar planos acessíveis de saúde. O documento também é contrário à Proposta de Emenda Constitucional 241/2016, que congela despesas da saúde e educação por 20 anos. Iniciativa do Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp) criou no dia 19 o Fórum Em Defesa do Sistema Único de Saúde(SUS). A iniciativa é também uma resposta aos ataques ao SUS.
Reunidos em Brasília, integrantes do Conselho Nacional de Saúde (CNS) rejeitaram a proposta do governo provisório de Michel Temer (PMDB) de fazer mudanças na lei do Sistema Único de Saúde (SUS).
O desmonte do Sistema Único de Saúde, desenhado na proposta de Emenda Constitucional 241 apresentada pelo governo interino de Michel Temer, será um dos temas a ser debatido na 3ª reunião do Fórum Nacional de Saúde do Trabalhador das Centrais Sindicais. A atividade acontecerá nos dias 22 e 23 na sede do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos (Dieese), em São Paulo.
A União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), o Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) alertam em nota que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016 vai comprometer os serviços prestados na área da saúde, educação e assistência social.
A União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), o Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas) e Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) alertam em nota que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016 vai comprometer os serviços prestados na área da saúde, educação e assistência social.
A União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), o Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas) e Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) alertam em nota que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016 vai comprometer os serviços prestados na área da saúde, educação e assistência social.
Francisco Funcia é economista e consultor da comissão de financiamento e orçamento do Conselho Nacional de Saúde (Cofin-CNS). Sobre a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241 na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) ele afirmou: “Sem dúvida é o maior ataque ao SUS e à Constituição Federal dos últimos 30 anos”. A PEC de Temer, que também passará pelo plenário da Casa, congela por 20 anos as despesas com Saúde, Educação e Previdência Social.
Por Railídia Carvalho
Cláudio Lamachia, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), participou nesta terça-feira (9), em Brasília, da audiência “A saúde na UTI”, organizada pela entidade. Tendo o ministro da Saúde Ricardo Barros ao lado, Lamachia afirmou que o ajuste fiscal não pode atingir a saúde. “Vivemos no Brasil uma crise econômica sem precedentes, que demanda um ajuste fiscal, com corte de despesas em diversas áreas. No entanto, áreas como a saúde não podem sofrer cortes”.
A defesa pelo financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) ganhou força nesta terça-feira (09) durante audiência pública na Ordem dos Advogados do Brasil. Uma carta assinada por 54 instituições e entidades de representatividade nacional pede a autoridades a priorização orçamentária federal para a saúde pública.
Segundo a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) os planos privados de saúde movimentaram no Brasil 180 bilhões de reais nos anos de 2015 e até este período de 2016. Nova medida de Temer, que criou grupo de trabalho para estudar planos de saúde "populares", vai beneficiar ainda mais o setor. A opinião é do Conselho Federal de Medicina, que divulgou nota sobre o assunto. “Esta proposta não trará solução para os problemas do SUS”, diz a nota.
Gestores da saúde pública analisam os impactos da proposta do presidente interino Michel Temer de criar planos de saúde “acessíveis”. Definem a iniciativa como o fim do Sistema Único de Saúde (SUS) e para atender a indústria de planos. “O plano é para quem pode pagar e aqueles que não podem ficam com um serviço que será precarizado”, opinou Ieda Castro, secretária nacional de Assistência Social (Suas). Para ela, o caminho está aberto para a privatização do SUS.
Por Railídia Carvalho
A Política de Saúde Brasileira passou por mudanças profundas nos últimos 26 anos, desde a instituição do Sistema Único de Saúde nos anos de 1990 até os dias atuais. É importante que resgatemos o papel do Estado brasileiro nesse período e os modelos de saúde para que possamos compreender e analisar o papel estratégico da saúde na construção da cidadania e de direitos sociais no Brasil.
Por Kátia Souto*
