O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gliberto Kassab, afirmou na sexta-feira (21) que vai atuar para que o Projeto de Lei 79, que revisa a Lei Geral de Telecomunicações – vá à votação no plenário do Senado na volta do recesso parlamentar. O ministro conta com o apoio dos presidentes da Oi, Telefónica Vivo, Algar Telecom e Claro Brasil. A articulação se consolidou durante o workshop de Telecomunicações que debateu os 20 anos da privatização do setor.
A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) afirmou que a proposta (PLC 79/2016) que muda a Lei Geral das Telecomunicações traz mudanças graves na legislação, transferindo o patrimônio público para empresas privadas e punindo os consumidores.
Por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, o Projeto de Lei 79/2016, que modifica a Lei Geral das Telecomunicações beneficiando as empresas privadas, retornará para discussão no plenário do Senado Federal.
A presidenta nacional do PCdoB, deputada federal (PE), Luciana Santos participou na manhã desta quarta-feira (1ª/02), do ato contra o PL 79/2016, conhecido como PL das Teles, que pretende perdoar as dívidas das empresas de Telecomunicações e transferir a elas mais de R$ 100 bilhões em patrimônio. A manifestação foi organizada pela Coalizão Direitos da Rede, da qual fazem parte movimentos da sociedade civil que lutam por uma comunicação democrática.
A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) disse nesta quarta-feira (1º), em vídeo gravado pela Mídia Ninja, que é ilegal a decisão do presidente da Mesa do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), de remeter para a sanção presidencial, no início da noite desta terça, o PLC 79/2016, que altera a Lei Geral de Telecomunicações.
Na semana passada, uma notícia deve ter apavorado as emissoras de tevê por assinatura, em especial o Grupo Globo – que domina o grosso deste mercado. A Netflix, que exibe séries e filmes pela internet, anunciou um crescimento recorde no último trimestre de 2016.
Por Altamiro Borges*, em seu blog
Em vídeo publicado nas redes sociais, o senador Roberto Requião (PMDB-PR) afirmou que o autor da chacina que deixou 12 mortos em Campinas, São Paulo, na noite de réveillon, incluindo sua ex-mulher e filho, "é produto pronto e acabado do trabalho da Globo, da mídia atrasada, direitista e televisiva do Brasil".
Sorrateiramente, Michel Temer e aliados tentaram aplicar um dos maiores golpes contra o patrimônio público e o povo: mudar a Lei Geral das Telecomunicações e transferir aproximadamente R$ 100 bilhões de bens públicos a empresas privadas. A afirmação é da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) em artigo publicado nesta terça-feira (3) na Folha de S.Paulo.
O ex-procurador de Justiça do Rio Grande do Sul, Lenio Luiz Streck, publicou artigo no Consultor Jurídico em que define como um escândalo a Lei Geral das Telecomunicações, que concede benefícios às teles no valor de R$ 100 bilhões. Irônico, Streck sugere que esse tema seria um "um prato cheio" para a eficiência da operação Lava jato. "Como a "lava jato" pode ser competente? Sei lá. Não faço a mínima ideia. Estou apenas metaforizando. Moro sempre dá um jeito de ver e encontrar uma conexão".
Está acontecendo nesse exato momento o maior golpe no bolso do brasileiro desde – bem, talvez desde sempre. Segundo o Tribunal de Contas da União, pode chegar a R$ 105 bilhões. Isso faz o prejuízo da Petrobras pelas mãos das empreiteiras e políticos envolvidos na Lava-Jato, de R$ 20 bilhões, parecer fichinha.
Por André Forastieri
A Coalizão Direitos na Rede emitiu nota nesta quarta-feira (21) em que repudia a rejeição do recurso apresentado por dez senadores para que o projeto que altera a Lei das Telecomunicações fosse votado no plenário da Casa. A decisão da secretaria-geral da mesa do Senado fez com que apenas a Comissão Especial debatesse o projeto de lei que faz profundas modificações na relação entre o poder público e as empresas de telecomunicações.
Em meio ao tsunami para acabar com os direitos sociais que varre o País, também avança na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei (PL 3453/2015) que autoriza a Anatel a transformar as concessões do regime público de telefonia em autorizações de serviço em regime privado.
Por Camila Pita*, Intervozes
