O senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou nesta terça-feira (28) o relatório ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30/15, que regulamenta o trabalho terceirizado. O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE) recebeu o parecer e encaminhou a proposta às comissões permanentes para debate e deliberação. Esta iniciativa tem sido defendida pelas centrais de trabalhadores como alternativa à aprovação do PL 4302, que terceiriza todas as atividades de uma empresa.
Em 2003, Lula pediu a devolução do PL 4302/98, por ser do Executivo, mas a matéria continuou no Parlamento. Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) questiona Câmara sobre caso e pode colocar em xeque tentativa de Temer de generalizar terceirização. Líder do PCdoB na Câmara, a deputada Alice Portugal (BA), avalia ação do STF.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello pediu nesta quarta-feira (28) que a Câmara dos Deputados explique sobre a aprovação do Projeto de Lei 4.302, que libera a terceirização nas atividades-fim das empresas. A solicitação foi feita antes de decidir sobre o mérito do pedido de parlamentares da Rede Sustentabilidade e do PT para anular a votação na qual foi aprovada a lei que trata da terceirização.
O deputado estadual Carlos Felipe (PCdoB) avaliou, durante o primeiro expediente da sessão plenária da última terça-feira (28), a reforma trabalhista que tramita no Congresso Nacional. Segundo ele, o texto trará “enormes prejuízos” para a classe trabalhadora. O parlamentar lembrou que o texto aprovado foi apresentado em 1995 e libera inclusive a terceirização para as atividades-fim.
O ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão disse que a sociedade precisa saber do que se trata o projeto de lei sobre terceirização. Para ele, não adianta falar em “fim da CLT” porque a mensagem não é clara. “Você tem que dizer que as pessoas vão ficar pulando de galho em galho com contratos de três meses. Significa que não tem mais direito a férias, 13º salário, aviso prévio, licença maternidade nem FGTS. É isso o que é a terceirização. É o fim dos benefícios que existem há décadas”, disparou.
A partir de agora, o Brasil não tem mais trabalhadores, nem operários. Todos serão "empreendedores individuais", patrões de si mesmos. Eu, sociedade anônima.
Por Leonardo Attuch*
O assassinato da Consolidação das Leis do Trabalho e de direitos trabalhistas como férias, décimo-terceiro e FGTS, é obra de Michel Temer e de um Senado em que 29 parlamentares já morreram.
O Brasil deu um passo importante para aumentar a quantidade de trabalhadores que serão submetidos ao trabalho análogo à escravidão. Esse passo foi dado com a aprovação, no último dia 22, pelo plenário da Câmara dos Deputados do Projeto de Lei (PL) 4.302/1998, de autoria do Executivo, que libera a terceirização para todas as atividades das empresas. O projeto foi aprovado por 231 a favor, 188 contra e 8 abstenções.
Em sua coluna semanal publicada nesta terça-feira (28), a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) apontou os retrocessos aos direitos dos trabalhadores trazidos por Michel Temer (PMDB) com a aprovação da terceirização irrestrita. Ela defendeu o veto ao texto aprovado pela Câmara dos Deputados e a aprovação do projeto que tramita no Senado.
O presidente Michel Temer disse que iria aguardar a aprovação de um segundo projeto de lei sobre terceirização que tramita no Senado, mas após encontro com empresários e banqueiros na última quinta-feira (23), Temer garantiu que vai pagar a conta do golpe e sancionar o projeto aprovado pela Câmara dos Deputados.
O dia seguinte de uma noite igualmente triste. Momento de mais uma perda para os trabalhadores brasileiros. Dia em que a Câmara dos Deputados aprovou em mais uma rápida manobra política o Projeto de Lei (PL) 4302, que libera a terceirização nas empresas de forma ilimitada.
Por Junia Vieira Lelis*
O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), presidente da Comissão do Trabalho na Câmara, analisa os prejuízos trazidos pela aprovação da terceirização irrestrita na vida do trabalhador. “Esse é mais um ataque aos direitos do nosso povo. Transforma o trabalho temporário, que deveria ser uma eventualidade, em permanente."
