Na última quarta-feira (22), trabalhadoras e trabalhadores brasileiros assistiram a mais um ataque à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Por 231 votos a favor, 188 contra foi aprovado pela Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 4302, que permite a terceirização de forma irrestrita, para qualquer tipo de atividade. O PL em questão, é considerado mais prejudicial aos empregados do que o PLS 30, que tramita no Senado federal e que havia sido aprovado na Câmara como 4330.
O uso ilimitado da terceirização deverá levar a um aprofundamento da desigualdade, com aumento da precarização das condições de trabalho e de remuneração, resultando em piora na distribuição da renda, avalia o Dieese, em nota técnica divulgada nesta sexta (24) sobre o tema.
A terceirização prejudica o trabalhador e a economia do país afirmou o presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, Ângelo Fabiano Farias da Costa. Na quarta-feira (22) a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4302/98 que libera a terceirização em todas as atividades de uma empresa. O projeto vai à sanção de Michel Temer. Angelo analisa em entrevista para a Carta Capital as consequências para o trabalhador e para a economia nacional após a aprovação do PL.
Economistas avaliam projeto aprovado na Câmara como “retrocesso social” e desconstrução do Direito do Trabalho.
O presidente Michel Temer excluiu da reforma da Previdência os servidores dos estados e os funcionários públicos municipais. Não que ele não tenha razão. Pelo contrário, oxalá ele exclua todas as categorias de trabalhadores do campo e da cidade, e acabe de vez com essa proposta de reforma que só vai trazer prejuízos grandiosos ao povo brasileiro.
Empresários de um lado, trabalhadores de outro. Os primeiros representados pelo patrão de cartola e charuto e os segundos pelo operário sujo de graxa empunhando um martelo ou uma foice. Esses símbolos não deixaram de expressar a relação entre capital e trabalho como engrenagem básica das sociedades capitalistas. O Brasil acaba de presenciar mais um episódio que mostrou esse retrato escancaradamente.
Por Osvaldo Bertolino
Alegando que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, desrespeitou a Constituição Federal e o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ao colocar para votar o projeto de lei da terceirização (PL 4302, de 1998) sem antes aprovar requerimento de urgência para a matéria, o deputado federal André Figueiredo (PDT/CE) impetrou mandato de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para anular a votação ocorrida na noite da última quarta-feira no Plenário da Câmara dos Deputados.
A aprovação do Projeto de Lei 4.302/1998, que libera a prática da terceirização em todas as atividades da empresa, terá impactos negativos sobre a Previdência Social. Ao ampliar a informalidade do mercado de trabalho, a terceirização irrestrita deve fazer crescer o número de trabalhadores que não contribuem – ao menos regulamente – com a Previdência. Trata-se de um duro golpe na base de arrecadação do sistema.
As seis centrais sindicais brasileiras afirmaram que a solução do governo de Michel Temer para a crise econômica está, na verdade, penalizando mais o trabalhador. Em nota divulgada no final da tarde desta quinta-feira (23), as centrais criticam a aprovação do Projeto de Lei 4302, ocorrida nesta quarta-feira na Câmara dos Deputados e que terceiriza todas as atividades de uma empresa. "O trabalhador ganhará menos, trabalhará mais e ficará mais exposto a acidentes de trabalho".
“Se a lei for sancionada na terça-feira, por exemplo, na quarta-feira uma empresa pode demitir uma pessoa e contratá-la como temporária no dia seguinte. A lei permite isso. Aí é só ficar renovando o contrato”, afirmou ao jornal O Globo o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury. O Ministério Público do Trabalho (MPT) vai pedir o veto integral do PL 4302, aprovado nesta quarta-feira na Câmara e que libera a terceirização total.
Um dia nacional de paralisações que também pode se transformar em greve geral. Em reunião nesta quinta-feira (23), um dia após a aprovação do projeto de Lei 4302/98, que permite a terceirização total, dirigentes das sete centrais sindicais decidiram aumentar as mobilizações contra as reformas trabalhista e previdenciária de Michel Temer. Um ato nacional ou uma greve geral começam a ser organizados para o final de abril, quando está prevista a votação das duas reformas.
Por Railídia Carvalho
Diferença: Nós queremos proteger os 11 milhões de terceirizados da precarização, dos baixos salários e da perda de direitos. Eles querem terceirizar todos os trabalhadores brasileiros sem proteção.
Por Dilma Rousseff
