Indígenas protestam durante todo o dia de hoje, acampados nos jardins do prédio da Câmara dos Deputados, contra projetos que tramitam na Casa e representam ameaças às conquistas dos povos indígenas garantidas na Constituição de 1988. Mesmo sendo impedidos de entrar nas dependências da Câmara, eles conseguiram que os projetos tivessem suas votações adiadas. 

É profundamente lamentável, embora não seja de todo surpreendente, que membros do Parlamento procurem valer-se do mandato concedido pelo povo para fazer a defesa de interesses privados, afrontando princípios e normas constitucionais, com absoluto desrespeito pelas instituições, pela ordem jurídica nacional e pelos legítimos interesses do povo brasileiro e de segmentos específicos da população que têm seus direitos expressamente assegurados pela Constituição.

Por Dalmo de Abreu Dallari* 

Dezenas de indígenas foram impedidos, pela Polícia Legislativa, de entrar na Câmara dos Deputados para acompanhar a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215 na comissão especial que avalia a proposta de transferir para o Congresso a prerrogativa de demarcação das terras indígenas. Houve tumulto e os policiais fecharam todas as entradas da Casa e barraram os manifestantes com gás de pimenta. 

A bancada ruralista na Câmara vem pressionando para conseguir aprovar, ainda este ano, no final dos trabalhos legislativos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 215), que transfere para o Congresso a competência para demarcar terras indígenas. Esta semana, tensão entre parlamentares favoráveis e contra o projeto marcou reunião convocada de forma extraordinária na quarta-feira (10) pela comissão especial encarregada de analisar a matéria. 

A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215 que submete ao Congresso a decisão final sobre a demarcação de áreas indígenas cancelou novamente a votação do parecer do relator, deputado Osmar Serraglio (PDMB-PR) que deveria acontecer nesta terça-feira (9). A votação também já havia sido adiada na semana passada. A comissão ainda não marcou outra data para votar o parecer de Serraglio. 

Podem ser votadas, nesta semana, no Congresso Nacional, duas propostas que restringem drasticamente os direitos territoriais indígenas e pretendem paralisar definitivamente a demarcação de Terras Indígenas, Unidades de Conservação e Territórios Quilombolas.

O secretário executivo do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Cleber Buzzato, afirmou durante reunião da Comissão de Direitos Humanos da Câmara (CDH), nesta terça-feira (2), que o relatório final da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215, que trata da demarcação de terras indígenas, sofreu influência direita da Confederação Nacional da Agricultura (CNA). A proposta tira a competência da União para demarcar terras indígenas e transfere para o Legislativo. 

O secretário nacional de Articulação Social da Secretaria-Geral da Presidência da República, Paulo Maldos, reconheceu nesta sexta-feira (4) que a demarcação das terras indígenas é uma “dívida histórica do governo brasileiro com relação a esses povos”, mas tem a expectativa de que o processo avance o mais rápido possível. 

A deputada Jandira Feghali (RJ), líder do PCdoB na Câmara dos Deputados, recebeu na manhã desta quarta-feira (26) representantes dos povos indígenas do Mato Grosso do Sul, que se manifestam contra a PEC 215, que transfere do Poder Executivo para o Congresso a responsabilidade sobre a demarcação de terras indígenas. A líder se posicionou a favor dos indígenas e contra a PEC. 

Com o objetivo de tornar mais transparente o processo de desintrusão da Terra Indígena Awá-Guajá, no Maranhão, onde todos os não índios devem ser retirados nas próximas semanas, o juiz José Carlos do Vale Madeira determinou que o governo dê garantias de que os planos de reassentamentos serão cumpridos.

A Comissão de Agricultura debate nesta quarta-feira (11) as demarcações de terras indígenas no país. A audiência sugerida pelo deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS) aumenta a tensão sobre o tema um dia após a sessão que instalou a comissão especial da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que submete ao Congresso a demarcação de terras indígenas. O governo já se posicionou contrário à matéria, assim como os movimentos indígenas.
 

Por maioria de votos, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (23) manter a validade das 19 condicionantes que foram estabelecidas em 2009 no processo sobre a demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. Na mesma decisão, a Corte também entendeu que as regras não podem ser aplicadas em outros processos de demarcação de terras indígenas. Os ministros seguiram o voto do relator, Luís Roberto Barroso.