O dia 8 de abril deve entrar para a história brasileira como um marco na legislação sobre trabalho. Foi aprovado – no Congresso Nacional mais conservador do período democrático – o Projeto de Lei 4330, que regulamenta a prática da terceirização do trabalho tanto para as atividades meio (como limpeza e segurança) como para as atividades fins (que compreendem a finalidade dos servidos prestados pelas empresas).
Por Juliane Furno*, na Carta Maior
O número de trabalhadores estrangeiros no mercado formal de trabalho brasileiro cresceu 50,9% entre 2011 e 2013, divulgou o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) nesta terça-feira (10). Os dados apresentados pelo MTE pertencem ao balanço do trabalho estrangeiro.
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) prevê a criação de 35,5 mil postos de trabalho temporários no setor de turismo em todo o País, no verão de 2015. A instituição baseia os números em uma pesquisa divulgada nessa terça-feira (27).
No verão de 2015 a expectativa da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) é que sejam criados 35,5 mil postos de trabalho temporários no setor de turismo em todo o país. O número representa um aumento de 1,1% na comparação com o mesmo período do ano passado. A média salarial de admissão no setor também avançou 3,6% em relação a 2014 e deve chegar a R$ 1.150 no final do ciclo de contratações.
Em 2013, o mercado de trabalho teve a mais elevada taxa de formalização (58,0%). Há nove anos, a taxa não chegava à metade da população ocupada (45,7%). Os dados fazem parte do estudo Síntese de Indicadores Sociais (SIS) 2014.
Começou nesta terça-feira (15), em Brasília, a 4ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora. A conferência tem por meta propor diretrizes para a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, implantada em agosto de 2012. Para chegar às diretrizes, mais de mil pessoas ligadas à área de saúde do trabalhador, de todo o país, darão contribuições em quatro dias de evento.
Mais de 1.500 pessoas devem participar das discussões da 4° Conferência Nacional da Saúde do Trabalhador entre esta segunda-feira (15) e a próxima quinta-feira (18), em Brasília. Na pauta estão temas como o financiamento à saúde, a qualificação do atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS) para acidentes de trabalho e a efetivação da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora. A última conferência ocorreu há nove anos, em 2005.
A Comissão de Desenvolvimento, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados aprovou proposta que permite o pagamento de vale-alimentação, refeição e transporte em dinheiro, diretamente ao empregado. Essa foi a principal modificação do relator, deputado Angelo Agnolin (PDT-TO), em seu substitutivo ao Projeto de Lei Complementar (PLP), do deputado Guilherme Campos (PSD-SP).
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na quinta-feira (13), reduzir o prazo para o trabalhador reclamar junto à Justiça o valor do depósito não efetuado do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Agora, esse prazo é de 5 e não mais 30 anos.
Dados da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe/USP) apontam que de janeiro de 2003 e agosto de 2014, a folha salarial brasileira cresceu 142%. O crescimento mensal médio foi 0,6% e o anual foi 7,9%.
Teve início neste sábado (8), o 1º Congresso da Central dos Trabalhadores da Cidade, do Campo e da Pesca (CBST-CCP). O evento reúne em Caracas 630 delegados e delegadas, representantes de 17 federações nacionais, organizadas por ramo de produção, 8 sindicatos nacionais, 24 seções estaduais da central, mais de uma centena de sindicatos locais.
Por Umberto Martins, para o Vermelho
Quando Fernando Henrique Cardoso (FHC) foi eleito, ninguém deu a ele carta branca para fazer as “reformas” neoliberais. Como ele só falava em “estabilidade”, elas vieram a reboque — eram as cláusulas do contrato escritas em letras minúsculas. Entre os itens do engodo estava o plano de desmonte da estrutura sindical e trabalhista, uma das mais perversas medidas que os tucanos tentaram enquanto reinaram.
Por Osvaldo Bertolino*
