A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e movimentos sociais preparam uma série de atividades para a Semana Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo, que se inicia no próximo sábado (19).
Balanço da Comissão Pastoral da Terra (CPT) aponta 189 casos de trabalho escravo em 2012 no país, com a libertação de 2.723 pessoas. O número de trabalhadores resgatados aumentou 11% em relação ao ano anterior. Segundo a CPT, os dados, divulgados na ultima semana, ainda podem ser alterados, mas estão “provavelmente” próximos dos resultados definitivos, a serem divulgados em fevereiro pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
A juíza da 9ª Vara Federal de Belo Horizonte (MG), Raquel Vasconcelos Alves de Lima, responsável pela ação penal do caso conhecido como Chacina de Unaí, assumiu semana passada o compromisso de marcar em fevereiro a data do julgamento dos acusados pelo crime que completa nove anos no próximo dia 28. O compromisso foi firmado por telefone em contato feito pelo corregedor nacional de Justiça interino, Jefferson Kravchychyn.
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Felix Fischer, indeferiu liminarmente o mandado de segurança com o qual a MRV Engenharia e Participações S/A tentava tirar o nome da empresa do cadastro de empregadores que submetem trabalhadores a condições análogas às de escravo.
O Ministério Público Federal (MPF) enviou ofício ao corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, pedindo agilidade no julgamento da ação penal sobre a chacina de Unaí, Minas Gerias, pelo Tribunal do Júri em Belo Horizonte. O crime, ocorrido em 2004, completará nove anos no dia 28 de janeiro sem que os denunciados tenham sido submetidos a julgamento.
A Caixa Econômica Federal suspendeu nesta quarta-feira (2) a concessão de novos financiamentos à MRV Engenharia após uma das filiais da construtora mineira ter sido incluída no cadastro do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) de empregadores que submeteram funcionários a condições análogas às de escravidão.
Atualização do cadastro de flagrados explorando trabalho escravo reflete graves violações aos direitos humanos em algumas das principais atividades da economia brasileira.
Auditores fiscais do Ministério do Trabalho (MTE) resgataram 17 operários submetidos a condições degradantes, no Mato Grosso do Sul. O grupo de trabalhadores, entre os quais dois menores de 16 anos, atuava em obras da construção civil na periferia do município de Dourados. Durante a ação fiscal foram lavrados 12 autos de infração. Com a regularização da situação trabalhista os resgatados receberam um montante de R$67.758,64 em verbas rescisórias.
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou o projeto de lei 1034/2011 (PL 1034/2011) que cassa o cadastro de contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) flagrados com o uso de trabalho escravo. A aprovação ocorreu na terça-feira (18) e aguarda sanção do governador Geraldo Alckmin para entrar em vigor a partir de 2013.
A crise no setor calçadista da Bahia é o tema da audiência pública da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara na terça-feira (18). Na pauta, o debate sobre o fechamento de 11 das 12 fábricas da Vulcabrás Azaléia e a consequente demissão de funcionários. A audiência está marcada para as 16 horas, no plenário 12. A audiência foi solicitada pelo deputado federal Daniel Almeida (PCdoB-BA).
Em janeiro de 2004, três auditores fiscais do trabalho e um motorista foram assassinados em Unaí (MG) ao investigarem trabalho escravo em uma lavoura de feijão. Em janeiro próximo se completam 9 anos de impunidade. Até agora ninguém foi condenado pela chacina que tirou as vidas dos auditores Eratóstenes de Almeida Gonçalves, João Batista Soares Lage, Nelson José da Silva, e do motorista Ailton Pereira da Silva.
Por: Frei Betto*, em Adital
