Depois de dez anos tramitando no Congresso, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Trabalho Escravo (438/01) pode ser votada nesta terça-feira (8), em sessão extraordinária no plenário da Câmara dos Deputados. Organizações da sociedade civil, centrais sindicais e o governo estão se mobilizando desde o ano passado para a votação da PEC.
“Para você jogar bem, você tem que se alimentar direito.” Essa foi a reação de Francisca do Nascimento ao telefone em Marabá ao ouvir o filho M., então com 15 anos, dizer que faltava comida no “alojamento” montado pelo “olheiro” Ronildo Borges de Souza para os meninos que vieram do Pará para Santos com a promessa de disputar campeonatos paulistas sub-15 e sub-17 vestindo a camisa da “Briosa”, a Portuguesa Santista, time do litoral de São Paulo.
Por Amanda Kamanchek Lemos e Luana Lila*
O Plenário pode votar nesta terça-feira (8), em sessões extraordinárias, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Trabalho Escravo (438/01). Sete medidas provisórias trancam a pauta das sessões ordinárias.
A expectativa desta semana na Câmara dos Deputados é com a votação, nesta terça-feira (8), da PEC do Trabalho Escravo, em sessão extraordinária. A matéria, que aguarda há oito anos para ser votada em segundo turno, faz parte de um acordo feito ainda no ano passado entre o presidente da Casa, deputado Marco Maia (PT-RS), e parlamentares que defendem o projeto. A proposta prevê a expropriação de propriedades rurais ou urbanas onde for constatado trabalho escravo.
A ganância, a miséria e a impunidade são as raízes do trabalho escravo. E, para erradicá-lo, é preciso o trabalho integrado de todos os setores da sociedade, que são a mídia, a legislação, a fiscalização e a Justiça, além de políticas públicas como a reforma agrária, cada um cumprindo o seu papel. A síntese do problema e da solução foi apresentada pelo frei dominicano Xavier Jean Plassat, coordenador da Campanha de Combate ao Trabalho Escravo da Comissão Pastoral da Terra (CPT).
A Assembleia Legislativa da Bahia discute na manhã desta sexta-feira (4/5), o Projeto de Emenda Constitucional nº 438/01, de autoria do Senador Ademir Andrade (PSB/PA), que estabelece a pena de perdimento da gleba onde for constada a exploração de trabalho escravo, revertendo a área ao assentamento dos colonos que já trabalhavam na respectiva gleba. A Sessão Especial foi proposta pelo deputado estadual Fabrício Falcão (PCdoB).
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Trabalho Escravo realiza, na próxima segunda-feira (7), o workshop "Trabalho Escravo: o papel da mídia no debate público". O evento é exclusivo para jornalistas e visa promover o debate sobre o papel social dos meios de comunicação perante a realidade do trabalho escravo urbano e rural no país.
A poucos dias da votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Trabalho Escravo na Câmara, prevista para dia 8 ou 9, 55 mil pessoas já aderiram ao abaixo-assinado em favor da sua aprovação. Organizada pelo site Avaaz, com o apoio da organização não governamental Repórter Brasil, as assinaturas deverão ser entregues ao presidente da Casa, deputado Marco Maia (PT-RS), na data da votação.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Trabalho Escravo decidiu, em sua reunião desta quarta-feira (24), se unir às centrais sindicais e à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República na manifestação marcada para o próximo dia 8 de maio pela aprovação da PEC do Trabalho Escravo, prevista para ser votada nesse dia. A manifestação faz parte da programação do Dia do Trabalhador – 1º de maio.
Cinquenta trabalhadores foram resgatados em condições semelhantes às de escravos em ação do Ministério Público do Trabalho. Eles construíam casas da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU) na cidade de Bofete.
Nos dias que antecede o Dia do Trabalhador, o movimento sindical brasileiro tem dois focos prioritários. Um: organizar grandes atos do 1º de Maio, levando conteúdo político para as concentrações. Dois: aprovar no Senado e na Câmara Federal matérias de interesse dos trabalhadores e do setor produtivo.
A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH), recebeu nesta terça feira (24), em Brasília, representantes das Centrais Sindicais para tratar da PEC do Trabalho Escravo. O objetivo do encontro é criar uma ampla mobilização em favor da inclusão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) na pauta de votações do Plenário da Câmara dos Deputados.
