Nesta tarde, haverá a inauguração em Manaus, do primeiro posto rodoviário do Brasil feito especialmente para recepcionar imigrantes e a cidade também sediará o primeiro Consulado Itinerante do Haiti.
A Comissão de juristas encarregada da reforma do Código Penal Brasileiro acatou as principais propostas contidas no Projeto de Lei da Comissão Parlamentar de Inquérito Nacional e Internacional (CPI) do Tráfico. “A essência do que propomos foi aprovada. Isso é muito importante porque significa a tipificação criminal da prática do tráfico de pessoas”, comemora a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), presidente da CPI.
O problema do tráfico de pessoas do Brasil para outros países, bem como o de estrangeiros para o país, será discutido em um simpósio internacional em Goiânia (GO) que será promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O evento está previsto para ocorrer nos dias 14 e 15 de maio, no Centro de Convenções da capital goiana.
A CPI do Tráfico Nacional e Internacional de Pessoas solicitou apoio da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para investigar as ações dos “coiotes” que atuam no transporte de haitianos que chegam no Brasil pela fronteira do Acre e Amazonas. A agência, que monitora desde 2010 esse fluxo migratório, não desconsidera a possibilidade de novas rotas na Amazônia. A CPI fará diligência em Manaus no próximo dia 5 de março para investigar o caso.
Para discutir a recente onda de imigração de haitianos ao Brasil, a Comissão Parlamentar de Inquérito do Tráfico de Pessoas vai realizar uma audiência pública em Manaus, possivelmente no dia 5 de março. Foi o que anunciou a presidente da CPI, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), durante reunião nesta quinta-feira (9).
O tráfico de pessoas, o trabalho escravo e a exploração sexual de crianças e adolescentes serão alvos de comissões parlamentares de inquérito (CPI), na Câmara dos Deputados em 2012. Os requerimentos das CPI já foram assinados pelo presidente da Casa, o deputado Marco Maia (PT-RS). Após leitura em plenário, os partidos deverão indicar os integrantes das comissões para que as investigações possam ser iniciadas.
Retorna ao Brasil, nesta sexta-feira (27), o primeiro estrangeiro extraditado para o país condenado por tráfico de pessoas. O alemão Dieter Erhard Fritzchen Stieleke, 57 anos, deixará o México para cumprir pena de cinco anos e seis meses na Bahia. Ele foi condenado em 2010 pela Justiça Federal do estado, em primeira instância, por crime de tráfico internacional de pessoas. Stieleke viaja em voo comercial escoltado por policiais brasileiros.
A aprovação do projeto que estabeleceu uma política de reajuste do salário mínimo e os avanços obtidos na CPI do Tráfico de Pessoas – crime que expõe centenas de mulheres e meninas brasileiras a uma condição de vulnerabilidade – foram destacados pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) em balanço do trabalho desenvolvido durante o ano.
As senadoras Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e Marinor Brito (PSOL-PA), presidenta e relatora da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Pessoas, entregaram, nesta quinta-feira (15) um anteprojeto de lei sobre o assunto para o presidente da comissão de juristas que cuida da reforma do Código Penal no Senado, ministro Gilson Dipp. A presidenta da CPI espera que, por meio da comissão de juristas que irá propor a reforma do Código Penal, a tramitação do projeto seja mais rápida.
As senadoras Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e Marinor Brito (PSOL-PA), presidente e relatora, respectivamente, da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico Nacional e Internacional de Pessoas ,entregaram, na manhã desta quinta-feira (15/12), ao ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e membro da Comissão Especial de Juristas para Reforma do Código Penal, Gilson Dipp, proposta que altera o Código, tipificando o crime de tráfico de pessoas.
Começa, nesta segunda-feira (7), o 2º Encontro Nacional da Rede Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. Durante três dias, cerca de 260 representantes dos governos federal e estaduais, de organizações da sociedade civil, além autoridades internacionais e especialistas que atuam no tema, reúnem-se na última etapa de construção do 2º Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico Nacional e Internacional de Pessoas e o Ministério de Relações Exteriores (MRE) firmaram um pacto, na tarde desta terça-feira, para resolver o caso da Sra. Rosenilda Barbosa Alves, que está separada de suas duas filhas mantidas em Portugal, desde 2006, sem sua autorização.
