Câmara terá CPIs do trabalho escravo e tráfico de pessoas
O tráfico de pessoas, o trabalho escravo e a exploração sexual de crianças e adolescentes serão alvos de comissões parlamentares de inquérito (CPI), na Câmara dos Deputados em 2012. Os requerimentos das CPI já foram assinados pelo presidente da Casa, o deputado Marco Maia (PT-RS). Após leitura em plenário, os partidos deverão indicar os integrantes das comissões para que as investigações possam ser iniciadas.
Publicado 03/02/2012 15:45
A CPI do Tráfico de Pessoas utilizará os termos da Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional, conhecida como Convenção de Palermo, que vigorou entre 2003 e 2011, para investigar os casos, quais as causas e consequências para as vítimas, além de apontar possíveis responsáveis pelo envio de pessoas ao exterior para serem exploradas pelo tráfico de drogas e pela prostituição. Também no caminho inverso, pela entrada no Brasil de estrangeiros que se submetes a condições degradantes de trabalho.
A comissão que vai apurar denúncias de exploração de trabalho escravo se baseará na Lista Suja do Ministério do Trabalho de 2011, como ficou conhecida a relação de empregadores que, após fiscalização do Estado, foram flagrados explorando mão de obra em regime análogo ao da escravidão.
A CPI da exploração sexual de crianças e adolescentes tem como base de investigação denúncias em diversos órgãos, como os conselhos tutelares, e reportagens publicadas na imprensa.
com Agência Brasil