A presidente Dilma Rousseff lembrou, nesta terça-feira (17), que o Brasil deu um passo decisivo e histórico para a ampliação da transparência no país com a aprovação da Lei de Acesso à Informação, que entra em vigor no dia 16 de maio. “Todos os brasileiros poderão consultar documentos e informações produzidos pela administração pública, que deverão ser oferecidos de forma clara em linguagem simples e direta com apoio de ferramentas de busca e pesquisa”, frisou a presidente.
Projeto visa aumentar a participação do cidadão nas decisões políticas
“Reduzir o custo, a burocracia, e assegurar mais cidadania”. É com este objetivo que foi lançado, nesta sexta-feira (13), o sistema ‘Central Nacional de Informações Processuais e Extraprocessuais (Cnipe)’, que garantirá à sociedade o acesso às das informações sobre processos que tramitam em tribunais.
Ao comentar a entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação, no dia 16 de maio, o ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, disse nesta quinta (29) que acredita em uma explosão de demanda.
Os cidadãos que acompanham as atividades do Supremo Tribunal Federal (STF) podem ver a Corte sob nova perspectiva a partir desta semana. Aderindo ao princípio de maior transparência, o STF lançou uma ferramenta que detalha seus processos e permite uma radiografia do funcionamento dos gabinetes.