Todos os gestores de saúde, incluindo o governo federal, terão de divulgar, a partir de agora, as despesas com ações e serviços públicos nesta área. O Ministério da Saúde publicou, nesta quinta-feira (17), no Diário Oficial da União, a portaria 53, determinando que estados, Distrito Federal e municípios sejam obrigados a divulgar os gastos com saúde no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops).
"A transparência tornou-se, nos tempos atuais, elemento absolutamente essencial em todas as relações humanas e interações sociais". Foi o que defendeu o promotor de Justiça e integrante do Ministério Público Democrático, Roberto Levianu durante entrevista à imprensa, ao falar sobre a importância da Lei de Acesso a Informação que entrou em vigor em maio de 2012.
Joanne Mota, da Rádio Vermelho com agências
O prefeito eleito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), afirmou nesta sexta-feira (14) que vai criar a Controladoria Geral do Município (CGM). O órgão terá status de secretaria e vai auxiliar diretamente o prefeito no controle interno da máquina administrativa e também em prevenção e combate à corrupção no poder público municipal. Ainda sem um titular definido, esta é a única pasta do governo que falta para fechar toda a equipe de primeiro escalão de Haddad.
Os seis maiores bancos do país terão de prestar esclarecimentos ao Ministério da Justiça sobre os pacotes de serviços que oferecem. O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do ministério deu dez dias de prazo para as instituições financeiras apresentarem as respostas.
O Governo do Distrito Federal adotou na última terça-feira três importantes medidas para o aperfeiçoamento da transparência na gestão local.
O Distrito Federal passou do 15º lugar no ranking de transparência da Associação Contas Abertas para o 13º lugar em 2012.
Para reduzir o uso de papel e tornar mais transparente o processo de elaboração da proposta orçamentária, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) pretende implementar um sistema de assinatura digital de documentos, por meio da identificação biométrica.
A partir de agora, o eleitor pode saber quem são os doadores de campanhas eleitorais antes de escolher um candidato. Pela primeira vez na história, a lista de financiadores de campanha estará disponível na Internet, no site do TSE, antes do dia da votação.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) passa a divulgar nominalmente a relação da remuneração de magistrados e servidores do tribunal a partir de hoje (20), em cumprimento à Lei de Acesso à Informação e à Resolução 151 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Desde 2010, o órgão disponibilizava os valores, porém sem os respectivos nomes dos servidores.
Em quase dois meses de vigência da Lei de Acesso à Informação, o Executivo federal recebeu 16.960 pedidos de informação, dos quais 14.311 (84,38%) foram respondidos, segundo dados da Controladoria Geral da União, órgão responsável pela aplicação da lei.
Neste domingo (1°), quando o México decide o novo presidente ou presidenta do país, o movimento juvenil #YoSoy132 se programa para realizar mobilizações para chamar a atenção para a importância de eleições transparentes. Para garantir a honestidade do processo, integrantes do movimento irão participar da contagem de votos.
Tomando a dianteira de outras unidades da Federação, o Governo do Distrito Federal publicou no Diário Oficial do DF desta quarta-feira, que vai divulgar os salários dos servidores.
