A esquerda bem informada
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Tag: transparência

Lei de Acesso: STF amplia canais de atendimento

Entra em vigor nesta quarta-feira (16), a Lei 12.527/2011, que regulamenta o acesso à informação por todos os cidadãos como direito e garantia fundamental, previsto no artigo 5º, inciso XXXIII, da Constituição Federal. 

Brasilienses passam a ter acesso a informações do governo

Entra em vigor nesta quarta-feira a Lei de Acesso à Informação Pública. A lei estabelece como regra que toda informação gerada pela administração pública pode ser acessada por qualquer cidadão. Entretanto, o texto resguarda um conjunto de informações que podem ser classificadas como sigilosas e, por isso, podem ter acesso restrito por um determinado período.

CGU: informações dos 38 ministérios estará disponível até 4ª

A Controladoria-Geral da União (CGU) prevê que todos os ministérios, ou seja, as 38 pastas, estarão com as páginas eletrônicas que dão acesso a editais, licitações, contratações, registros de repasses ou transferências de recursos financeiros, além de pagamento de despesas a todo o público, em funcionamento já na quarta-feira (16).

Lei de Acesso à Informação amplia controle social, diz CGU

Levantamento interno da Controladoria-Geral da União (CGU), publicado nesta quinta-feira (10), aponta que a administração federal ainda não está totalmente preparada para cumprir as determinações da Lei 12.527, a chamada Lei de Acesso à Informação (LAI), que passa a vigorar em todo o país na próxima quarta-feira (16).

Portal oferece informações de órgãos públicos aos cidadãos

O Portal Brasileiro de Dados Abertos está no ar desde a última sexta-feira (4), com informações públicas e ferramentas para os cidadãos encontrarem e usarem os dados abertos do governo federal. O portal ainda não está completo e passou a ser divulgado para continuar o processo de construção coletiva, que já dura um ano e meio.

Dilma lembra Lei de Acesso durante conferência sobre 'Governo Aberto'

A presidente Dilma Rousseff lembrou, nesta terça-feira (17), que o Brasil deu um passo decisivo e histórico para a ampliação da transparência no país com a aprovação da Lei de Acesso à Informação, que entra em vigor no dia 16 de maio. “Todos os brasileiros poderão consultar documentos e informações produzidos pela administração pública, que deverão ser oferecidos de forma clara em linguagem simples e direta com apoio de ferramentas de busca e pesquisa”, frisou a presidente.

PCdoB/MA apresenta Projeto de Lei de Acesso a Informação

Projeto visa aumentar a participação do cidadão nas decisões políticas

STF e CNJ lançam sistema que reduz custo e amplia a transparência

“Reduzir o custo, a burocracia, e assegurar mais cidadania”. É com este objetivo que foi lançado, nesta sexta-feira (13), o sistema ‘Central Nacional de Informações Processuais e Extraprocessuais (Cnipe)’, que garantirá à sociedade o acesso às das informações sobre processos que tramitam em tribunais.

Jorge Hage: "Lei de Acesso à Informação terá explosão de demanda"

Ao comentar a entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação, no dia 16 de maio, o ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, disse nesta quinta (29) que acredita em uma explosão de demanda.

STF: ferramenta garante maior transparência das ações do Supremo

Os cidadãos que acompanham as atividades do Supremo Tribunal Federal (STF) podem ver a Corte sob nova perspectiva a partir desta semana. Aderindo ao princípio de maior transparência, o STF lançou uma ferramenta que detalha seus processos e permite uma radiografia do funcionamento dos gabinetes.

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