A ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Katia Magalhães Arruda participou, nesta sexta-feira (17), do Seminário Democracia e Direitos dos Trabalhadores, realizado em São Paulo. O evento debate os desafios do país diante de um cenário de crise política profunda com reformas que ameaçam direitos constitucionais e a democracia.
Por Dayane Santos
A ministra do Tribunal Superior do Trabalho, Delaíde Alves Miranda Arantes, disse durante audiência pública da Comissão da Reforma da Trabalhista que “há grandes inverdades” nos argumentos do governo para promover a reforma.
Nem o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra Martins da Silva Filho – que tem se posicionado em favor da proposta de reforma trabalhista apresentada pelo governo de Michel Temer – conseguiu ignorar as declarações do presidente da Câmara do Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que disse que a Justiça do Trabalho “não deveria nem existir”, por “irresponsabilidade” em suas decisões.
Na tarde desta terça feira (7), o presidente do Tribunal Superior do Trabalho Ives Gandra Filho suspendeu a medida liminar da Justiça do Trabalho de Brasília que obrigava o Ministério do Trabalho e Emprego a publicar a lista suja de empresas que foram flagradas submetendo trabalhadores à condição análoga de escravo. A ação de suspensão de liminar foi promovida pela União.
Depois de criticar o Bolsa Família, afirmando que se trata de uma forma de comprar votos, o ministro do Supremo Tribunal Federal e presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Gilmar Mendes, disse que a Justiça trabalhista promove uma “hiperproteção” do trabalhador.
Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rebateram as suspeitas lançadas depois que o PSDB entrou por ação pedindo “auditoria especial” do resultado das eleições. O presidente do TSE classificou como “lendas urbanas” as suspeitas disseminadas que tentam colocar dúvida sobre a captação e registro de votos pelas urnas eletrônicas. Ele lembrou que uma auditoria realizada pelo próprio PSDB no sistema de votação, concluiu não ter havido fraudes no processo.
A judicialização da política foi uma estratégia adotada pela oposição tucana desde sua derrota nas urnas, em 2014, na tentativa de emplacar o terceiro turno. A tática resultou numa ação junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que pleiteia a cassação dos mandatos da presidenta Dilma Rousseff e do vice-presidente Michel Temer. Nesta terça-feira (6), o tribunal decidiu, por 5 votos a 2, reabrir a ação de investigação eleitoral.
O Ministério do Trabalho informou nesta terça-feira (10) que a Petrobras reconheceu débitos de cerca de R$ 15 milhões com a empresa Alumini Engenharia, que realizou obras para a estatal no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj).
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Barros Levenhagen, reiterou que o objetivo da Corte ao criar a Súmula 331 – que impede a terceirização de atividades-fim – foi preservar os princípios constitucionais do valor social do trabalho e da isonomia laboral.
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Antonio Levenhagen, defende que os sindicatos têm o direito de retirar uma parte do salário do trabalhador brasileiro, mesmo que ele não seja filiado, para arcar com as despesas da entidade de classe. O ministro é a favor de que a contribuição assistencial volte a ser descontada uma vez por ano de todos os trabalhadores, independentemente da filiação sindical.
Em liminar concedida nesta sexta-feira (14), o ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), determinou que os Correios façam a devolução dos descontos que teriam sido praticados nos vales refeição e alimentação de trabalhadores que participam da paralisação iniciada em 29 de janeiro.
A ministra Delaíde Miranda Arantes, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), é uma das indicadas ao Prêmio "Faz Diferença 2013", promovido pelo jornal O Globo. A votação popular, por meio da internet, será até o próximo domingo (12).
