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Tag: Tribunal Superior do Trabalho (TST)

Basf e Shell propõem fundo de R$ 50 mi para tratar contaminados

Em audiência de conciliação realizada no Tribunal Superior do Trabalho (TST) na tarde desta quinta-feira (14) representantes da Basf e da Shell ofereceram um fundo de R$ 50 milhões para tratamento médico das vítimas da contaminação por uma indústria em Paulínia (SP).

Tribunal Superior do Trabalho impede redução de multa do FGTS

As empresas de terceirização de mão de obra não podem, por meio de convenção coletiva, reduzir de 40% para 20% a multa sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) com a promessa de contratação e estabilidade em companhias que as substituirão na prestação de serviços. A decisão é do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e não cabe mais recurso.

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