O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Dias Toffoli, afirmou que a data das eleições não pode ser adiada sob hipótese alguma, pois é definida pela Constituição Federal. As declarações foram feitas durante a posse do ministro Luiz Fux como titular do TSE, nesta quinta-feira (14).

Um dia após a morte trágica do candidato à Presidência da República Eduardo Campos, esta quinta-feira (14) foi marcada por fortes rumores, pressões e especulações sobre que posição o PSB tomará na campanha eleitoral, numa demonstração de que está em curso intensa luta política em torno da questão.

De acordo com decisão liminar do ministro Tarcísio Vieira de Carvalho, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Facebook deve suspender, imediatamente, a circulação dos anúncios pagos na página de título “Já tirou voto da Dilma hoje?”, hospedada na rede social. O ministro também estipulou o prazo de cinco dias para que o Facebook apresente a relação dos nomes dos responsáveis pela contratação do serviço pago, com os dados constantes do seu cadastro, para que estes sejam notificados.

Para ser eleito deputado federal ou estadual em 5 de outubro deste ano, além de obter votos para si, o candidato também depende dos votos que serão dados ao partido ou à coligação a que pertence. Ao contrário dos cargos majoritários, cujo eleito é o mais votado, no caso dos parlamentares, a vitória depende do cálculo dos quocientes eleitoral e partidário.

A aferição do resultado de uma eleição está prevista na Constituição Federal de 1988 que diz que é eleito o candidato que obtiver a maioria dos votos válidos, excluídos os brancos e os nulos. Ou seja, os votos em branco e os nulos simplesmente não são computados. Por isso, apesar do mito, mesmo quando mais da metade dos votos for nula não é possível cancelar um pleito.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou a continuidade da divulgação da campanha da Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, entendendo não haver qualquer possibilidade do uso político-eleitoral, em virtude do caráter informativo do referido serviço público, durante o período das vedações eleitorais.

A primeira representação ajuizada pelo PSDB contra a presidenta Dilma Rousseff, candidata à reeleição pela Coligação “Com a Força do Povo”, foi julgada improcedente pelos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na decisão, os ministros afirmam que Dilma Rousseff não cometeu qualquer irregularidade, nem praticou propaganda antecipada, ao realizar reunião com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e integrantes do PT, no Palácio da Alvorada, no último dia 5 de março.  

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou a decisão liminar obtida pela coligação “Com a Força do Povo” contra a campanha de Aécio Neves por violação à Lei Eleitoral. O plenário do TSE, decidiu, por maioria dos votos, aplicar multa de R$5 mil ao senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), candidato a vice-presidente pelo PSDB, por veicular propaganda eleitoral na internet, em página hospedada no portal do Senado Federal.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu nesta terça-feira (5) a primeira ordem de exibição dos programas que os 11 candidatos à presidência da República terão no horário eleitoral no rádio e na televisão, que começa no dia 19 de agosto e vai até 2 de outubro.

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por maioria de votos, aplicar a multa de R$ 5 mil ao senador Aloysio Nunes Ferreira, candidato a vice-presidente na chapa do senador Aécio Neves a presidente da República.

Os partidos políticos ou as coligações que tenham candidatos às eleições gerais de 2014 poderão substituí-los em caso de registro indeferido, inclusive por inelegibilidade, cancelado, ou cassado, ou, ainda, que renunciar ou falecer após o final do prazo do registro. A regra vale também para candidatos que tenham sido expulsos dos partidos a que pertençam.

Se antes era prática comum prometer cestas básicas, emprego ou tratamento médico em troca de votos para conquistar um mandato, com o aumento da escolaridade do eleitor brasileiro essas propostas começam a perder espaço para um voto de mais qualidade. Para especialistas, há um novo eleitor em construção e a melhora no nível educacional pode se transformar em mais consciência política no médio prazo.