Com a desativação das comarcas de feitos cíveis e criminais nos municípios de Ibitiara, Itaetê e Cristópolis, a 121ª, a 168ª e a 98ª Zonas Eleitorais serão remanejadas para Seabra, Itaberaba e Cotegipe, respectivamente. A medida cumpre a determinação da Resolução n.º 19.997/97, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O Plenário aprovou na noite desta quarta-feira (27) o projeto do Senado anulando os efeitos da resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que alterou a quantidade de deputados federais de 13 estados para as eleições de 2014. O projeto foi aprovado por 230 votos a 60 e 8 abstenções. A matéria vai a promulgação.
A Câmara dos Deputados fará sessão extraordinária nesta quarta-feira (27) para votar o projeto que anula a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na qual é alterado o tamanho de bancadas de 13 estados na Câmara dos Deputados para as eleições de 2014. A resolução aumenta as vagas para deputados federais de cinco estados e diminui as de outros oito.
Recém-empossado para o seu terceiro mandato na presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Marco Aurélio Mello apontou como inócua a aprovação na semana passada da minirreforma eleitoral. O ministro disse, em entrevista ao Correio Braziliense, que as medidas não terão validade para as eleições de 2014, uma vez que qualquer lei que altera o processo eleitoral só passa a ter validade um ano depois da publicação.
O ministro Marco Aurélio Mello foi empossado nesta terça-feira (19) no cargo de presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O ministro substituirá a presidenta Cármen Lúcia, que ocupou a função durante dois anos. Marco Aurélio ocupará a cadeira de presidente do TSE pela terceira vez. No entanto, o ministro não presidirá as eleições do ano que vem.
Uma das fichas de apoio do Solidariedade — cujo registro foi confirmado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na semana passada — registrada no Cartório Eleitoral da 14ª Zona, na Asa Norte, é “assinada” pelo ex-servidor do Senado José Washington Chaves. Detalhe: ele morreu aos 82 anos, em 5 de agosto de 2006, e o Solidariedade só começou a recolher firmas em novembro de 2011.
Organização de Marina Silva lança nas redes sociais vídeo onde o ator global "ensina" a Justiça Eleitoral a como agir sobre 95 mil assinaturas que foram rejeitadas em todas as instâncias legais; "isso não parece estar em conformidade com o espírito da lei", diz Marcos Palmeira. E diz que não está pedindo um "jeitinho" para legalizar o partido; pede o que, então?
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta terça-feira (24) a criação do partido Solidariedade, fundado pelo deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho da Força Sindical. A legenda será identificada com o número 77. Com o registro, o Brasil passa a ter 32 partidos registrados no TSE. O partido conseguiu a assinatura de 503 mil eleitores no país, número superior ao mínimo de 0,5% de apoios em relação ao eleitorado.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu liberar propaganda eleitoral antecipada por meio da rede social Twitter. Por maioria de votos, os ministros reviram decisão do tribunal que, no ano passado, proibiu manifestação política de candidatos e partidos fora do período permitido pela lei eleitoral – três meses antes do primeiro turno do pleito.
O cadastramento biométrico está sendo feito desde 2010 para que eleitores possam ser identificados pelas digitais na hora de votar. Dessa maneira, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) espera realizar de maneira mais segura o processo eleitoral, já que confirma com mais precisão a identidade dos eleitores.
A relatora do pedido de registro da Rede Sustentabilidade, ministra Laurita Vaz, negou na noite de quarta-feira (28), o requerimento do grupo da ex-senadora Marina Silva para que as assinaturas de apoio à criação da legenda fossem validadas via publicação de edital e não com a conferência de uma a uma.
Auxiliares da ex-senadora Marina Silva precisavam recolher 500 mil assinaturas em todo o país, enviá-las aos cartórios e, somente após o reconhecimento das firmas, protocolar o pedido de registro do partido no Tribunal Superior Eleitoral.
