O seminário acontece das 8h às 17h, no Auditório Murilo Aguiar, e contará com Maria da Penha, Roberta Viegas, Eleonora Menicucci, Zelma Madeira, Daniel Lima e a deputada estadual Manuela D´ávila (PCdoB-RS), candidata do partido à presidência da República.
Enquanto a discussão da Proposta de Emenda Constitucional 181/15 – que proíbe o aborto mesmo em casos de estupro e risco de morte para a mãe – tramita na Câmara dos Deputados o número de estupros aumentam e o aborto clandestino continua a ser uma das principais causas de morte materna. Segundo dados de 2016 do Ministério da Saúde, diariamente, 4 mulheres morrem em hospitais no Brasil por conta de complicações do aborto.
Por Verônica Lugarini*
Admar Gonzaga é acusado pelo crime de lesão corporal com base na Lei Maria da Penha; o magistrado nega delito e diz que se defendia de uma crise de ciúmes da companheira
A vereadora Eliana Gomes (PCdoB) realizará uma série de oficinas especiais em novembro e dezembro, em alusão à Campanha “16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres”. O objetivo, segundo a parlamentar, é oportunizar capacitação sobre igualdade de gênero, combater a violência e fomentar o desenvolvimento de ações conjuntas em associações de moradores para o enfrentamento da temática. Os encontros pretendem promover o fortalecimento comunitário e apoiar o empoderamento feminino.
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou, por unanimidade, a decisão de primeira instância condenando Jair Bolsonaro (PSC-RJ) a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais à deputada Maria do Rosário (PT-RS).
Mobilizar a sociedade civil em torno do necessário enfrentamento à violência contra a mulher, promoção da equidade de gênero e valorização da mulher negra, esse é o norte da Campanha “16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres”.
A atividade é uma iniciativa do mandato da deputada Leci Brandão e conta com o apoio da ONG Elas Por Elas, do Geledés Instituto da Mulher Negra, da União Brasileira de Mulheres e da UNEGRO. Serão apresentados, entre outras informações, os números do relatório Violência Obstétrica “Parirás com dor”, dossiê elaborado pela Rede Parto do Princípio para a CPMI da Violência Contra as Mulheres do Senado finalizado em 2012.
“É assustador o aumento da violência contra as mulheres com os retrocessos do governo de Michel Temer, acabando com o emprego, com o combate às práticas violentas e com os direitos humanos”, afirma Celina Arêas, secretária da Mulher Trabalhadora da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).
Após ser derrotado em segunda instância no processo contra a ex-ministra de Políticas para Mulheres do governo Dilma Rousseff, Eleonora Menicucci, que pedia R$ 10 mil em indenização, Alexandre Frota decidiu gravar um vídeo atacando os desembargadores que acolheram o recurso da ex-ministra.
Em maio, ex-ministra de Políticas para Mulheres foi condenada por criticar fala do ator Alexandre Frota, que fez “apologia ao estupro”.
Mudanças na Lei Maria da Penha são um retrocesso ao acesso das mulheres aos seus direitos e à justiça tanto em sua essência quanto na prática. O Projeto de Lei com as modificações – que aparentam trazer celeridade aos processos de violência contra a mulher – já foi aprovado no Senado e agora aguarda sanção de Michel Temer.
Por Verônica Lugarini*
O Senado aprovou esta semana, em votação simbólica, projeto que altera a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) para permitir ao delegado de polícia conceder medidas protetivas de urgência a mulheres que sofreram violência doméstica e a seus dependentes. Pela legislação atual, essa é uma prerrogativa exclusiva dos juízes. O PLC 7/2016 segue agora para sanção presidencial.
